Nos próximos dias, o Palácio Paiaguás deve enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei estabelecendo um novo plano de custeio para a previdência estadual. A medida, de acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é necessária por conta da ampliação da isenção aos aposentados e pensionistas, estabelecida no ano passado.

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A mudança aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, estabeleceu isenção para todos aposentados e pensionistas que ganham até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil). Quem ganha até R$ 9 mil tem desconto de 14% em cima da diferença entre o salário e os R$ 3,3 mil. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 700.

Gallo fez questão de ressaltar que todas as decisões tomadas trazem consequências e que essa isenção gerou aumento no déficit na casa de R$ 700 milhões, que serão compartilhados com a sociedade, por meio dos impostos.

O novo plano foi aprovado durante a primeira reunião ordinária do Conselho de Previdência, na tarde desta quinta-feira (02).

“Isso aumentou o déficit em torno de R$ 700 milhões e isso foi evidenciado pelo atuário contratado pela MT-Prev, temos que aprovar um novo plano de custeio. Temos um plano aprovado em 2021 pelos deputados e agora teremos que voltar à Assembleia, com um novo plano de custeio aprovado pelo Conselho da Previdência, na reunião de hoje”, disse.

“Até 2028, o Tesouro do Estado terá que colocar R$ 2,1 bilhões para que este plano de previdência consiga, nos seus 35 anos, custear com todas as aposentadorias dos atuais 17 mil servidores que estão nesse plano”, completou.

Por fim, o secretário ressaltou que é preciso aprovar o projeto até 31 de março, para que o novo plano de custeio seja enviado ao Ministério da Previdência Social.