Com o objetivo de dar mais efetividade, combater e prevenir fraudes na exportação de produtos de origem animal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Administração-Geral de Aduanas da República da China (GACC) criaram o Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal.
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A proposta foi assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante o encontro oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da China, Xi Jinping, na sexta-feira (14), na capital chinesa, Pequim.
Conforme o plano de trabalho, Mapa e GACC farão a avaliação da viabilidade de intercâmbio de dados relacionados à certificação eletrônica e, a partir daí, promoverão os ajustes necessários nos sistemas utilizados no Brasil e na China e determinarão os modelos de Certificados Veterinários a serem utilizados.
Os certificados sanitários internacionais para produtos de origem animal são documentos essenciais para o comércio internacional e contêm informações que comprovam o atendimento aos requisitos sanitários e de segurança dos alimentos.
De acordo com o ministro Carlos Fávaro, a certificação eletrônica dará mais celeridade e segurança nas transações comerciais entre os países, podendo ampliar as exportações e importações de forma mais segura.
Novo mercado
Com a assinatura do protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) sobre os requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China durante o encontro oficial entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jiping nesta sexta-feira (14), em Pequim, o Brasil passa a poder comercializar o produto para os consumidores chineses.
“Trata-se de uma importante conquista para o Brasil que passa a ter um novo e muito significativo mercado para comercialização destes produtos, cuja exportação vem aumentando exponencialmente nos últimos anos. O resultado não se reflete apenas no agronegócio, mas na geração de empregos e oportunidades para todo o ciclo de produção”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
A proteína processada de aves e suínos inclui a farinha de carne, ossos, sangue, penas, entre outros, e é utilizada na fabricação de ração para alimentação de animais. O Brasil figura entre os maiores exportadores de farinha de animais terrestres, atrás apenas de União Europeia, Estados Unidos e Austrália. Já a China figura como o terceiro maior comprador do produto.
De acordo com o protocolo, os estabelecimentos interessados em comercializar para a China deverão ter sistema de gestão de qualidade de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP) e de rastreamento eficaz. Somente matérias primas oriundas de animais que nasceram e foram criados no Brasil em áreas livres de Febre Aftosa, Peste Suína Clássica, Peste Suína Africana, Doença Vesicular Suína e Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, abatidos em estabelecimento oficialmente aprovado, e submetidos a inspeção antes e post mortem.
