O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), citou avanços com o substitutivo de lideranças partidárias, mas defendeu que ainda é preciso avançar nas melhorias do projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023). O parlamentar apontou, por exemplo, que irá propor a revisão da proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado em três anos, para avaliar a necessidade de continuidade da legislação até 2028, como prevê o texto do Paiaguás.
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“Eu tenho dito sempre que, apesar de ser contra, temos que melhorar o projeto, porque sendo aprovado tem que aprovar um projeto melhor. E a Comissão de Constituição e Justiça, junto com o líder do governo, tem trabalhado nessa melhoria. Já houve alguns avanços, eu acho que tem que ver mais, para melhorar”, disse, nesta quarta-feira (21).
“Nós estamos tentando, brigando aqui, brigando ali, muda uma coisa, muda outra. Eu estou propondo agora que haja uma revisão em três anos. Não sei se vai ser aprovado, mas é uma proposta minha, que em aprovando o projeto, aprova essa revisão em três anos”, completou.
Neste sentido, Botelho afirmou que a criação do observatório, previsto no substitutivo, é importante para acompanhar a evolução da lei – caso seja aprovada.
“O observatório é fundamental, porque o observatório que vai dizer daqui para frente como que vai ser a vida de cada setor. Dos que vendem material de pesca, dos que vendem isca, das pousadas e, principalmente, dos pescadores”, ressaltou.
O substitutivo será colocado na pauta da sessão de hoje, para a segunda votação. No entanto, já há a previsão de que um pedido de vista será concedido, confirmando o acordo de votação só no dia 28 de junho.
Mudanças
Entre as mudanças ao texto encaminhado pelo Executivo, está a liberação do transporte e armazenamento de até 10 Kg de pescado capturado na modalidade “pesque e pague” e a proibição de que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) emita licenças para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho, durante o período de validade da lei – cinco anos.
Além da modalidade pesque e pague, o substitutivo também inclui os povos originários e quilombolas na lista de permissão da pesca de subsistência, além da liberação da compra e venda de iscas vivas.
A Assembleia também se compromete a criar um observatório, composto por deputados indicados por Botelho, que irá analisar a execução da lei. A expectativa é de que em 2026, o grupo analise a necessidade de continuidade da proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, além do auxílio pago aos pescadores profissionais, registrados em um sistema que será criado pelo governo estadual.
Em relação ao auxílio, os deputados também estabeleceram o que já vinha sendo acordado: um salário mínimo integral por mês, nos três primeiros anos de proibição da pesca. O texto original estabelecia que o valor seria decrescente: 100% em 2024; 50% em 2025; e apenas 25% em 2026.
