Após abertura de prazo para que os três suplentes que tomaram posse na semana passada também apresentem emendas, a expectativa é de que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) seja votado em segunda votação ainda na sessão desta quarta-feira (16). Até o momento, 36 emendas foram apresentadas.

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De acordo com o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), caso não haja tempo, o texto e as emendas devem ser votados até a próxima semana.

“Ia para nova análise da comissão de mérito para votação, aguardando as emendas dos três suplentes que assumiram semana passada. Vamos ver se dá tempo de ainda na quarta-feira colocar em votação. Estou analisando todas as emendas apresentadas e aguardar que foi comunicado um prazo de até amanhã para apresentar as emendas”, disse ao Olhar Direto.

A decisão de abrir maior prazo para segunda votação ocorreu na sessão do dia 9 de agosto, quando Sheila Klener (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB) e Chico Guarnieri (PTB) entraram nos lugares de Carlos Avallone (PSDB), Faissal Calil (Cidadania) e Cláudio Ferreira (PTB), respectivamente.

As 13 emendas apresentadas até então já haviam sido acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). As novas propostas de mudança no texto original devem passar pela CCJR, assim como pela comissão de mérito, a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Entre as mudanças já analisadas pela CCJR, esta a que dispõe sobre o envio de relatório circunstanciado relativo às ações previstas no plano de ação da concessão da BR-163, recentemente assumida pelo governo estadual, bem como sobre as obras, arrecadação e investimentos.

Outro assunto que deverá ser analisado é o destino dos recursos arrecadados acima da previsão orçamentária. Segundo o deputado, é preciso estabelecer um limite sobre o quanto e como o Poder Executivo pode gerir o excedente sem que o Parlamento estadual tenha ciência.

O texto

Para o próximo ano, o governo estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões. Em justificativa à mensagem, o Poder Executivo destaca que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 resulta da realidade econômica e financeira do estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz na mensagem 84/2023. 

A proposta traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades. 

O governo anuncia, na mensagem, para a Revisão Geral Anual (RGA-2024) dos servidores, 5,86%. O percentual está atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.