A Polícia Federal (PF) já está em posse de documentos sobre suposto calote milionário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no recolhimento dos direitos trabalhistas de servidores da Saúde da Prefeitura de Cuiabá.

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Além da PF, o caso também está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A denúncia contra o gestor foi oficializada pela interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e teve como base o fato de o prefeito ter retido as contribuições de FGTS, INSS e impostos de renda dos servidores da Saúde, mas não ter efetuado o repasse aos cofres federais.

Tal prática é tipificada no Código Penal como apropriação indébita previdenciária, e pode gerar condenação de 2 a 5 anos de prisão. 

“Encaminho para apreciação e tomada das cabíveis providências, o relatório técnico informando a omissão no recolhimento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da denúncia.

O “calote” nos servidores foi confessado pelo próprio prefeito que, nos últimos dias, apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para parcelar a dívida gerada pelo não recolhimento dos direitos.

No documento, Emanuel admitiu que a Prefeitura tem uma dívida superior a R$ 165 milhões com a União, em razão de diversas contribuições não depositadas, como valores de INSS, FGTS e imposto de renda, que foram recolhidos pela sua gestão, porém não repassados.

É por causa desse calote que o município não consegue certidões positivas para receber convênios ou emendas.

No projeto, Emanuel pede que o calote nos direitos dos servidores seja pago em até 60 meses.