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SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Fábio Garcia se opõe à instauração da CPI da Saúde e nega crise entre SES e CGE: 'cada órgão com sua competência'

28 Ago 2023 - 18:51

Da Redação - Rodrigo Costa / Do Local - Max Aguiar

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Fábio Garcia se opõe à instauração da CPI da Saúde e nega crise entre SES e CGE: 'cada órgão com sua competência'
Em meio aos desdobramentos da Operação Espelho, que resultou no indiciamento de 22 empresários por fraudes em contratos e licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), já circula na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que o legislativo também atue nas investigações do suposto esquema que envolve a pasta. No entanto, para o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a comissão é desnecessária, tendo em vista que a Polícia Civil concluiu as investigações, finalizou  inquérito e encaminhou à Justiça. 


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“A gente entende que esse tema específico já está sendo investigado. Então, é aguardar as investigações por parte do Executivo. O que há de garantia a toda a sociedade mato-grossense é que se houver qualquer equívoco, o governo atuará dentro do rigor da lei para punir qualquer que seja dos envolvidos. Mas também não queremos pré-julgar e também antecipadamente culpar ninguém”, disse em entrevista nesta segunda-feira (28).

“Entendemos que ela [a CPI] é desnecessária na medida em que já existe uma investigação em aberto sendo conduzida por quem de fato tem todo o aparato”, acrescentou.

Também nesta segunda-feira (28), o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que é o autor do requerimento que pede a instauração da CPI, afirmou ao Olhar Direto que já tem 6 das 8 assinaturas necessárias para a abertura da comissão. À reportagem, ele ainda revelou ter ido até o gabinete do governador Mauro Mendes (UNIÃO) na semana passada pedir diretamente ao chefe do Executivo que liberasse sua base para assinar o documento. 

Na última semana, como revelou o Olhar Direto, a secretária-adjunta Executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira, e a secretária-adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, partiram para o contra-ataque e rebateram os dois relatórios de auditoria utilizados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que embasaram a conclusão final do inquérito da Polícia Civil. 

Em ofícios endereçados ao controlador-geral do Estado de Mato Grosso, Paulo Farias Nazareth Netto, as servidoras asseguram que os trâmites foram realizados com observância às normas e procedimentos aplicáveis à administração pública quanto à legalidade e legitimidade. 

A CGE, por sua vez, em nota, disse que a manifestação encaminhada pelas servidoras não apresentava nenhum elemento, fato ou argumento que pudesse motivar novos testes ou procedimentos de auditoria capazes de proporcionar algum novo esclarecimento. Como os relatórios em questão estão nas investigações da Operação Espelho, qualquer contestação deve ser feita nos autos daquele inquérito.

Desde então, tanto a pasta da Saúde quanto o órgão tem entrado em rota de colisão, a despeito das versões apresentadas. Questionado sobre uma possível crise interna entre SES e CGE, Garcia negou qualquer enfrentamento nesse sentido e pregou autonomia aos órgãos. 

“Lógico que não existe crise interna. O que existe, na verdade, é cada órgão com a sua competência. Isso mostra que o governo não tem interferido para que os órgãos trabalhem dentro da autonomia que a lei lhes permite. Elas questionaram o relatório da CGE. Isso faz parte. Cada ente tem a sua autonomia, nós respeitamos isso. 

Por último, Garcia disse que espera que a decisão final pela instauração ou não da CPI não seja tomada de forma politizada e reiterou que irá conversar com os deputados para “passar a visão do governo”.
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