A senadora Margareth Buzzetti (PSD) conseguiu emplacar um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. A congressista é empresário do setor, sendo sócia da Buzetti Pneus Cuiabá LTDA. Em 2022, ela foi eleita presidente da Associação Brasileira de Reforma de Pneus (ABR). 

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O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (19) e recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho (UNIÃO). Agora, a peça segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário.

De acordo com o projeto, as empresas que oferecem serviços de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneus têm direito a alíquota zero de PIS/Pasep e Confins sobre receita bruta.

O mesmo benefício se aplica à aquisição de máquinas e equipamentos por essas empresas. A regra não vale para empresas incluídas no Simples Nacional. O texto também determina aos agentes financeiros oficiais que ofereçam linhas de crédito prioritárias para as empresas desse setor.

De acordo com Margareth Buzetti, o objetivo do projeto é retribuir os ganhos ambientais proporcionados pela atividade de reforma de pneus, que na prática estende a vida útil dos equipamentos. Segundo a senadora, as empresas beneficiadas são aquelas que prestam serviço diretamente ao cliente dono do pneu, e não aquelas que eventualmente compram carcaças para reforma e posterior revenda.