Um dos cinco ministros do presidente Lula (PT) que cumprem agenda em Cuiabá nesta sexta-feira (22), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) afirmou não ser razoável aceitar que famílias fiquem em situação de rua, como ocorre em Cuiabá e diversos municípios do país. Na capital, nos últimos anos, houve crescimento do número de pessoas que buscam doações de dinheiro e trabalho nos semáforos das principais vias do município.
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De acordo com o ministro, o governo federal deve apresentar em outubro um programa que busca atender tal parcela da população. O estudo atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julho deu 120 dias para que a União elabore um plano de ação e monitoramento para que seja implementado no país a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
“Nós já estávamos com um projeto bem adiantado, teve essa decisão agora do Supremo, que todo mundo está acompanhando, então nós tivemos que nos adaptar à decisão do ministro Alexandre de Moraes. Agora em outubro é previsto a apresentação para o país de um programa que integra 17 ministérios, mais estados, municípios e o setor privado para a população em situação de rua”, disse em conversa com a imprensa, durante visita ao Centro de Referência em Assistência Social, no bairro Jardim Colorado.
“Eliminar essa situação eu não posso criar essa expectativa (de acabar com o problema), mas não é razoável ter criança, ter famílias. Nós queremos dar as mãos a todas as pessoas que precisam. E vamos fazer isso com muito humanismo”, completou.
Ainda em Cuiabá, Dias participa do lançamento do Programa Brasil Sem Fome do Governo Federal nu auditório da CDL. O ato conta ainda com a presença dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Pela manhã, os ministros também farão uma visita técnica ao Restaurante Popular, na rua Barão de Melgaço.
O plano
De acordo com a determinação de Moraes, o plano deverá conter a elaboração de um diagnóstico atual da população em situação de rua, com identificação do perfil, procedência e de suas principais necessidades.
Entre outros pontos, o plano também deverá conter mecanismos para mapear a população em situação de rua no censo do IBGE, meios de fiscalização de processos de despejo e de reintegração de posse no país e a elaboração de medidas para garantir “padrões mínimos de qualidade nos centros de acolhimento”.
A ação foi movida pelos partidos PSOL e Rede, e pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Na ação, eles pedem que o STF determine aos Executivos federal, estaduais e municipais a adoção de providências em relação às condições desumanas de vida da população em situação de rua no Brasil.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída por decreto de 2009, mas não foi efetivada por prefeituras e governos de estado. A norma traz ações e medidas para preservar a saúde e a vida de pessoas em situação de rua.
