O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, que foi nomeado nesta semana como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), defendeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para pôr fim à intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. Ele disse que foi uma medida acertada, que serviu como uma amarração para evitar que gestões “nocivas” praticadas anteriormente sejam retomadas.
Leia também
Além de salários, vereadores criam cargos, aumentam verba indenizatória e reajustam auxílio-alimentação de efetivos
Segundo ele, a intervenção só ocorreu porque não houve o cumprimento básico das funções da Secretaria de Saúde, como a presença de médicos nas unidades e remédios. Ele disse que nas investigações que foram feitas no núcleo do patrimônio público, foi comprovado que havia falta de exames mínimos, como raio-x.
“O que se fez foi uma amarração no sentido de evitar a recalcitrância e a retomada daquelas medidas nocivas de gestão que eram praticadas anteriormente”, pontuou, nesta quinta-feira (21), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Cultura FM.
“Era a medida necessária naquele momento para salvar vidas. Eu achei muito bem feito e muito bem articulado. Foi feito a quatro mãos”, destacou ao se referir ao Tribunal de Contas, do Ministério Público, do Procurador Geral de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na entrevista, o promotor citou depoimentos de médicos que testemunharam a gravidade da situação da saúde pública em Cuiabá antes da intervenção. Um médico disse que não conseguiu atender um paciente que teve um infarto por falta de um eletrocardiograma. Outro médico disse que amputou quatro pessoas em uma semana por falta de remédio para diabetes.
“Então era uma completa balbúrdia mesmo, um completo descompasso, uma falta de gestão absurda que levou a essa morte, como disse o desembargador Orlando Perri, as pessoas estavam morrendo igual baratas”.
O promotor, por outro lado, negou que o TAC tire autonomia do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ao se referir sobre o TAC manter o gabinete de intervenção com poderes de fiscalização sobre a pasta da Saúde. Ele, porém, destacou que essa medida foi tomada pelo fato da gestão atual insistir em contratar pessoas envolvidas em operações policiais.
“Elas caem numa operação e retornam para a administração, caem em outra operação e retornam para a administração de uma forma ou de outra, aí caem de novo, aí vem como empresa”, disse.
Ele disse que finalizou dizendo que o que está traçado no termo é praticamente uma cópia do que está na legislação. Ele cita como exemplo o investimento na saúde, a necessidade de ter medicamentos e a obrigação de pagar fornecedores em dia.
