O governador Mauro Mendes afirmou que o projeto de lei encaminhado nesta quinta-feira (9) para a Assembleia Legislativa (ALMT), que entre outras medidas cria um cadastro de infratores ambientais, reforça o trabalho para derrubar narrativas de que o governo mato-grossense é conivente com crimes no campo.

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De acordo com o gestor, é preciso criar medidas para garantir que o estado adota todas as medidas cabíveis para a preservação do meio ambiente, mantendo uma boa imagem tanto para o mercado interno, mas, principalmente, para o internacional.

“Nós temos que compreender que quando nós não fazemos as coisas certas, de alguma forma as consequências vêm. A natureza cobra de nós, a vida cobra, e nesse caso, os nossos parceiros do Brasil estão cobrando uma lei muito mais dura, uma regra muito mais rigorosa, impondo a nós mais do que a própria lei brasileira. Então tem que ficar claro que se nós não agirmos, tem alguém agindo por nós”, disse.

“Nós estamos querendo convergir para a correta aplicação da lei brasileira, não dando a ninguém, nem dentro do país, muito menos fora do país, nenhuma narrativa para dizer que nós estamos sendo tolerantes com ilegalidades”, acrescentou.

Mauro ainda explicou que além das multas aplicadas pelo estado – mas que por conta das possibilidades de recurso acabam não sendo pagas -, o cadastro poderá ser utilizado para atrapalhar a vida dos que insistem nas infrações ambientais.

“O Cadastro de Infratores Ambientais será uma referência e bancos poderão utilizá-los para não conceder financiamento. É como um cadastro de inadimplente. Nós vamos suspender o CAR, isso vai dificultar financiamento. Então nós vamos criar mecanismos para que nós possamos dificultar a vida daqueles que estão complicando a vida da grande maioria daqueles que estão corretos”, pontuou.

Segundo o governador, em caso de desmatamento ambiental, as sanções serão as seguintes:

• Criação de cadastro de infratores ambientais;
• Suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Registro da multa na matrícula de imovel imóvel;
• Suspensão de benefício fiscal de qualquer natureza;

O chefe do Executivo afirmou que o projeto será enviado para análise do Legislativo Estadual. Durante a explicação do projeto, Mauro comentou que um dos objetivos do PL é coibir crimes como o praticado por um fazendeiro que promoveu desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares na região do Pantanal mato-grossense.