O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), afirmou nesta terça-feira (14) que não é usual a condução coercitiva de testemunha de defesa, em uma referência à Comissão Processante que trâmita na Casa de Leis contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Não é normal promover condução coercitiva de testemunha de defesa. Se a testemunha de defesa não comparece, é problema do réu”, disse Chico em entrevista à imprensa.

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A fala dele é em resposta ao requerimento do vereador Dilemário Alencar (UNIÃO), que na última audiência da comissão que tramita contra Emanuel pediu um requerimento para a condução coercitiva das testemunhas de defesa de Pinheiro - o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e o ex-secretário-adjunto de Saúde, Milton Corrêa.

A condução coercitiva é uma medida prevista no Código Penal que diz que uma testemunha se, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar sua condução mesmo contra sua vontade.

No dia da audiência, realizada na segunda-feira (13), o presidente da Comissão Processante, vereador Wilson Kero Kero (PMB), disse que iria encaminhar a solicitação de Dilemário à Procuradoria da Casa. 

Questionado sobre se houve manifestação da instituição, o presidente da Casa de Leis afirmou que não, mas adiantou que a condução coercitiva é um método destinado a testemunhas de acusação.

“Não é normal promover condução coercitiva de testemunha de defesa. É normal promover condução coercitiva de testemunha de acusação. Se a testemunha de defesa não comparece, é problema do réu. É pior para o réu. Essa oportunidade para que ele tenha alegações a seu favor e alegações que lhe defenda. Se o réu não tem testemunhas e se essa testemunha não vem, a comissão não tem que falar de condução coercitiva de testemunha de defesa. Eu nunca vi isso em processo nenhum na minha vida”, disse o vereador Chico 2000. 

Na segunda-feira (13), o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e o ex-secretário-adjunto de Saúde, Milton Corrêa, não vão comparecer às oitivas da Comissão Processante. 

Segundo informações apuradas pela reportagem, ambos estavam em viagem. Célio apresentou documento justificando sua ausência sob o argumento de que precisaria ter acesso aos autos. Nesta quarta (15), a Comissão ouve o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho.