O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que o pacote de projetos de lei anunciado pelo governador Mauro Mendes (União) para endurecer punições contras infratores ambientais têm causado polêmica entre os prefeitos e produtores.
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Eles temem a proposta que suspende o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a licença de qualquer atividade na área desmatada. O receio é que a medida seja muito rigorosa, o que pode atrapalhar a produção e a economia de cidades que dependem do agronegócio.
“Os prefeitos estão muito preocupados, os proprietários também, a Famato [Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso] está preocupada com a forma como isso está sendo colocado, eu não vi o projeto ainda, mas a forma como está sendo divulgado está causando uma polêmica muito grande”, destacou.
Para evitar que o assunto cause um “desconforto” desnecessário, o deputado analisa a possibilidade de reunir os prefeitos e os proprietários de terras com a equipe do governo para explicar a proposta e até mesmo modificá-la.
“Nós precisamos analisar melhor se a polêmica for nessa proporção vamos fazer uma audiência pública para tratar dele”, disse.
A suspensão do CAR ou licença para os desmatadores que são donos terra foi uma das medidas anunciadas pelo governador para tentar diminuir os índices de desmatamento ilegal no estado. A previsão é que os incêndios ocorram de forma mais avassaladora do que foi registrado no ano passado na região do Pantanal.