A empresa App Serviços Médicos LTD, que gerencia as UTIs pediátricas no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), anunciou nesta segunda-feira (17) que suspenderá seus serviços a partir do dia 1º de julho devido à falta de pagamentos. De acordo com o comunicado, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) está em débito com duas notas fiscais, sendo uma no valor de R$ 405 mil e outra de R$ 260 mil, totalizando uma dívida de R$ 665 mil. O Olhar Direto tenta contato com a Secretaria Municipal de Saúde. 

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Segundo o comunicado, a Prefeitura de Cuiabá firmou em 15 de maio o termo de compromisso pela Saúde Pública de Cuiabá. O documento foi assinado a partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) junto à Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, celebrando um acordo que garante a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). 

O documento assegura a obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporciona condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades. De acordo com a nota, foi realizado um repasse de R$24 Milhões de reais para a Prefeitura de Cuiabá, no mês de Junho de 2024.

Após a celebração do Termo de Compromisso pela Prefeitura de Cuiabá, representantes da App Serviços Médicos tiveram uma reunião com Giovani Valar Koch, Diretor Geral do HMC, na data de 4 de junho. Na reunião, ficou acordado que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública iria pagar as duas notas fiscais que somam R$ 665 mil até o dia 10 de junho e que se compromete que todos os pagamentos referentes aos serviços prestados serão efetivamente pagos em todo dia 10.

Contudo, considerando que apenas o acordo da nova Ordem de Serviço, emitida em 4 de junho para início em 14 de junho, foi cumprida e sem o pagamento das notas fiscais, a empresa afirma que o novo contrato é resultado de processo licitatório que possui o mesmo objeto. E reforça que é necessário normalizar a situação dos pagamentos por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Por último, disse ainda que serão tomadas as providências administrativas previstas na cláusula 6 do Termo de Compromisso firmado com o TCE, bem como as medidas administrativas com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPMT), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), e medidas judiciais cabíveis.