Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) criticou a decisão dos magistrados e disse que esse debate não deveria ser conduzido pela mais alta Corte do País. Ao mesmo tempo, o chefe do Executivo criticou duramente deputados e senadores por, conforme suas palavras, se omitirem em relação ao assunto.
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"Cadê o Congresso Nacional? Cadê os nossos senadores, deputados, para fazer esse debate? O poder emana do povo. Quem foi eleito para debater e decidir temas relevantes da nação brasileira chama-se Congresso Nacional. O problema é que eles se omitem e não estão cumprindo o seu papel. E aí vem o Supremo e começa a produzir regras, normas em todas as áreas", disse em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira (25).
O Plenário do STF formou maioria hoje para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.
O governador criticou também o que chamou de interferência do Supremo em assuntos como segurança e saúde pública. “Não se pode subir um morro lá na favela do Rio de Janeiro porque disseram que o Supremo diz que não pode. Aborto é o Supremo que quer decidir se pode ou não pode. Quer dizer, é um absurdo. Primeiro pela omissão do Congresso e de uma intromissão do Supremo Tribunal Federal”, continuou o governador.
Segundo Mendes, a legalização do consumo de uma droga que possui um mercado historicamente controlado por facções seria equivalente a legalizar a atividade dessas organizações criminosas.
“Na prática é isso que está acontecendo. Se isso era ilícito e eles dominavam, a legalização vai aparecer lá no supermercado, a venda de droga? Então é muito ruim, eu entendo isso como um equívoco e lamento profundamente”, finalizou.
