Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto ao Projeto de Lei (715/2023) do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que autoriza a criação, manejo e exposição de aves da raça indio nacional. 

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Um dos artigos do PL assegura aos criadores, possuidores e expositores de aves desta raça têm o direito de participação em feiras e exposições públicas, que devem acontecer em recintos ou locais apropriados, preferencialmente nas sedes das associações ou instalações adequadas para essa finalidade.

Na justificativa, o deputado cita que o galo indio nacional possui rusticidade, resistência a determinadas doenças e as mudanças bruscas de temperatura e é dono grande potencial genético, sendo precursor de raças como o índio gigante e de raças para corte e produção de ovos. 

Diz ainda que projeto de lei estabelece que a regulamentação poderá viabilizar o bem-estar animal e a preservação da espécie de aves da raça indio nacional, além de determinar os padrões de fiscalização de criadores e expositores, a fim de evitar que os animais sejam submetidos a tratamentos inadequados por meio do estabelecimento de padrões apropriados de fiscalização, supervisão e controle.

Cattani argumenta também que os próprios criadores são testemunhas das dificuldades de preservação das ninhadas em razão do comportamento inato dos próprios animais que buscam a luta normalmente, sem mencionar os casos em que mesmo o vencedor de uma batalha vem a falecer.

“Nesse contexto, entende-se que a forma mais acertada de preservação histórica e cultural do material genético das aves Índio Nacional e, sobretudo, para atendimento dos princípios atinentes ao bem-estar animal preconizado na Constituição Federal, seja tornar o "Manual de Criação e Manejo Mura – Galo de Combate" o padrão para a criação, o manejo e a realização de exposição de aves da raça Índio Nacional, por analogia, – Galo de Combate em todo o território do estado de Mato Grosso”.