As empresas que não entregaram obras podem ser impedidas de participar de novos processos licitatórios no estado. A medida consta no projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa que, além disso, determina que as empresas paguem 10% do total do projeto como seguro garantia ao estado.
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“Nós estamos construindo uma legislação estadual que proíbe a participação dessas empresas carimbadas que nos últimos cinco anos ganharam licitações e não entregaram as obras. Tenho certeza que o secretário [de Infraestrutura] Marcelo Oliveira e o governador vão gostar muito dessa matéria”, disse o autor da proposta, deputado Wilson Santos (PSD).
De acordo com o texto, aprovado em primeira votação, as empresas que nos últimos cinco anos não entregaram obras serão vedadas de novos processos por 10 anos, além de pagar 10% do total do projeto.
Wilson explicou que a ideia surgiu depois que foi prefeito de Cuiabá e testemunhar que muitas empresas se inscreveram no processo com objetivo de não concluir as obras, mas de vendê-las futuramente. Ele comentou que a ideia surgiu desde quando deixou a Prefeitura de Cuiabá e tornou-se deputado e presenciou que o mesmo modo continua sendo aplicado em contratos firmados pelo Governo do Estado.
O parlamentar disse que essa atitude desmoraliza os parlamentares que, através de emenda ou articulação com o Poder Executivo, consegue destravar uma obra, mas não é finalizada devido à falta de vontade.
