O autor dos requerimentos que pediam a abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vereador Fellipe Corrêa (PL), reclamou do parecer da Procuradoria da Câmara que pediu a retirada dos processos da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (2) para correção.

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Ele comentou que antes dessa decisão, o mesmo departamento havia manifestado que seus pedidos estavam aptos para serem votados em plenário.

“A própria Procuradoria diz que os pareceres são opinativos, portanto, o que nós estamos vendo aqui é uma aberração. A Procuradoria deu um parecer pelo prosseguimento, de que estava tudo ok, e na manhã da votação mandou uma CI [Comunicado Interno] para Mesa Diretora pedindo para retirar para alterar o parecer. Com qual finalidade?”, questionou.

Fellipe apresentou dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra o prefeito baseados pedindo a cassação do prefeito alegando que cometeu infrações político-administrativas na gestão financeira e orçamentária do município no exercício de 2022, a partir de balanços disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.

Ele alega que Emanuel descumpriu os 95% do teto previsto na Constituição em relação a despesas correntes em 2022, além de ter “estourado” o resto a pagar do mesmo ano em R$ 306 milhões.

“Ou seja, arrebentou com o financeiro desta cidade em 2022, como fez os outros sete anos e está comprovado. Como dois mais dois são quatro, os vereadores aqui, neste plenário hoje iriam votar algo que eles já sabem que ocorreu e teriam oportunidade de não se mostrarem coniventes. Se em outros momentos algumas providências tivessem sido tomadas, Cuiabá não estava devendo quase R$ 2 bilhões. Nós não estamos falando só de corrupção, mais de vinte operações, mas nós também estamos falando de gestão financeira”, destacou.