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Domingo, 07 de julho de 2024

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Vetada por Mauro Mendes, lei que permite gravações de treinamentos militares já está em vigor

Foto: Secom-MT

Vetada por Mauro Mendes, lei que permite gravações de treinamentos militares já está em vigor
Mesmo com o veto do governo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), decidiu promulgar a lei que torna obrigatório o registro audiovisual das atividades consideradas de alto risco nos cursos de formação para alunos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na edição que circulou no último dia 2 e já está em vigor


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Com base no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) vetou a matéria alegando inconstitucionalidade e invasão de competência. No entanto, os parlamentares não concordaram com as justificativas e derrubaram a suspensão sobre o texto.

O governador Mauro Mendes (União) disse que vai aguardar parecer da PGE para decidir se vai recorrer à justiça para tentar barrar a decisão da Assembleia Legislativa. Ele destacou que respeita a competência do parlamento e espera que eles também tenham a mesma atitude em situações que são de competência exclusiva do Executivo.

Mauro ainda lembrou que todas as vezes que o estado recorreu à justiça para derrubar decisões dos deputados, saiu vitorioso.

Em abril, os deputados estaduais aprovaram o projeto com um substitutivo integral que restringe a permissão das gravações para apenas atividades de natureza aquática e de altura, consideradas de alto risco.

Além das imagens, a proposta torna obrigatório que todos os treinamentos sejam supervisionados por um oficial mais antigo que o instrutor para fiscalização e acompanhamento da instrução.

A discussão sobre a gravação dos treinamentos começou após a morte do aluno Lucas Veloso, em fevereiro deste ano, durante um treinamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

O governador chegou a publicar um decreto com o mesmo objeto, no entanto, com medo de que a medida não fosse mantida pelos próximos governadores, foi apresentado o projeto na Assembleia. No entanto, Mauro vetou a matéria alegando inconstitucionalidade por usurpar a competência do Executivo.
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