O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) garantiu que seu projeto de lei, que estabelece tarifa do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) a R$ 1 por cinco anos, tem viabilidade e que o recurso para garantir o preço poderia sair do montante arrecadado pelo Governo do Estado com a venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ao Governo da Bahia.
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Ele explica que a medida vai custar cerca de 20% do valor que o estado recebeu com a operação de venda, ou seja, cerca de R$ 200 milhões durante a vigência da legislação.
“Nós não temos ainda os números exatos, mas é algo em torno de R$ 793 milhões a mais de R$ 1 bilhão, volume de recursos importantíssimos. A análise que nós fizemos é que é absolutamente factível a tarifa de R$ 1 durante cinco anos. O custo disso ao longo de cinco anos será de no máximo R$ 200 milhões, R$ 40 milhões por ano”, frisou durante coletiva à imprensa nesta quarta-feira (4).
Lúdio comentou que o principal objetivo da proposta é determinar a obrigatoriedade da licitação da operação do BRT e não deixar que as atuais empresas que operam o transporte público sejam responsáveis pelo serviço.
“Quando as obras estiverem concluídas e o BRT entrar em operação, ele deverá ser licitado, deverá ocorrer uma licitação pública, uma concorrência pública para operação esse é o primeiro objetivo do projeto porque hoje isso não está na lei”, destacou.
O Governo de Mato Grosso formalizou a venda dos vagões VLT para o Estado da Bahia, na quarta-feira (03). A negociação foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os 40 vagões foram negociados pelo valor de R$ 793,7 milhões, divididos em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação, o que pode levar ao preço final de R$ 1 bilhão. Segundo o Executivo, os recursos vão ressarcir os cofres do Estado e serão suficientes para custear as obras do Sistema BRT, bem como a compra dos veículos.
