O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), culpou a procuradoria da Casa pela demora na apresentação de pareceres referentes a quatro pedidos de abertura de comissões processantes com perda de mandato contra o vereador Marcrean Santos (MDB).
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As solicitações foram protocoladas após ele ter supostamente invadido a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), no dia 6 de junho, para fiscalizar o trabalho dentro da unidade.
Os requerimentos são de autoria do médico Marcus Vinícius, que estava na UTI no dia e denunciou o caso ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e à Câmara Municipal; do próprio CRM; e de dois vereadores - Rogério Varanda (PSDB) e Luiz Fernando (UNIÃO).
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (16), Arruda foi questionado do porquê da demora na análise dos pareceres. Ele atribui a lentidão à análise das documentações da procuradoria da Câmara Municipal e afirmou que não pode interferir em processos que estão sendo analisados pelo procurador da Casa de Leis.
“O processo do vereador Marcrean não chegou à Comissão de Ética. Está na Casa, na procuradoria aguardando relatório do procurador”, explicou o presidente. “A gente tem que averiguar [o porquê da demora]. Eu não posso provocar a situação junto à procuradoria. Tem que dar credibilidade para eles apurarem e devido processo legal e encaminhem para a gente”.
Contudo, a análise do parecer - ou pareceres - por parte da Comissão de Ética acontecerá depois do recesso parlamentar - que acontecerá de 17 a 31 de julho. Nesse período, o processo ficará paralisado e voltará à tramitação no retorno das atividades legislativas.
Pedido do CRM para cassação
No documento, de 19 de junho, o CRM chamou de “inadmissível” a conduta do parlamentar pelo fato de ter “interferido na prática médica e colocado em risco a vida dos pacientes internados”.
Para o CRM, a atitude do vereador configura um grave caso de improbidade administrativa e uma clara violação da Lei de Abuso de Autoridade. Diz ainda que demonstra um flagrante abuso de poder e ausência de decoro.
