Dezenove dias. Esse foi o prazo que a Câmara Municipal de Cuiabá levou para instaurar a Comissão Processante que resultou na segunda cassação da vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decolar e por supostamente se apropriar da Verba Indenizatória (V.I.) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha. 

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Desde 15 de fevereiro, data em que foi protocolada a representação contra a petista, até 5 de março, dia em que o documento foi lido e aprovado no plenário, transcorreram exatos 19 dias. 

Nesse meio tempo, a Procuradoria e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar analisaram o documento e emitiram parecer favorável. Na sessão do dia 5, o parecer foi aprovado com 16 votos e também foi feito o sorteio dos 3 membros que iriam compor a Comissão Processante. Em 6 de março, 93 dias depois, a parlamentar foi cassada. 

A agilidade com que a Casa de Leis deu prosseguimento ao processo da vereadora vem sendo questionada diante da demora da mesma Câmara na análise de processos que pedem a perda de mandato de dois vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB): São eles: Paulo Henrique (MDB) e Marcrean Santos (MDB). 

No dia 11 de junho, vereadores de oposição protocolaram um pedido de cassação contra Paulo Henrique após ele ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o parlamentar é suspeito de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (C.V) em um esquema de utilização de casas de shows para lavagem de dinheiro. 

Com isso, seis vereadores protocolaram o pedido de cassação do emedebista. No momento, o processo está parado e aguarda a leitura em plenário, segundo informa o próprio sistema da Câmara. 

Marcrean Santos é o outro parlamentar que enfrenta pedidos de cassação. Contra ele, são 3 requerimentos dessa natureza e todos com o mesmo motivo: a  denúncia de um médico de que o parlamentar invadiu uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) sob o argumento de que estaria fiscalizando o local.   

Dos requerimentos que tramitam na Casa, dois são de autoria de vereadores; e um do próprio médico que trouxe o caso à tona na imprensa. Ele também denunciou o parlamentar no Conselho Regional de Medicina (CRM), que chegou a pedir a cassação do vereador em virtude do episódio, mas teve o requerimento negado. 

Rodrigo Arruda, presidente da Comissão de Ética da Casa, foi questionado sobre o motivo da demora na análise desses processos, considerando a rapidez na tramitação do caso de Edna Sampaio. 

Na resposta, ele apontou a Procuradoria Municipal como culpada pela demora na análise de pareceres dos pedidos de abertura de pedidos de comissões processantes contra ambos os parlamentares. 

Quando questionado da declaração de Sá sobre os atrasos na procuradoria, o presidente da Casa, Chico 2000 (PL), disse que essa pergunta deve ser feita ao próprio presidente da Comissão de Ética. 

“Essa é uma pergunta importante para fazer vocês fazerem para o presidente da Comissão de Ética. Eu sempre digo que não participo de oitivas da comissão de Ética, para não demonstrar que há interesse nesse ou naquele resultado. Eu não participo das Comissões”. 

Segundo Rodrigo, os processos contra os dois vereadores serão analisados somente após o período de recesso parlamentar, que teve início nesta quarta-feira (17) e termina em até 31 de julho. 

Com isso, ao término das ‘férias’ legislativas no último dia deste mês, os requerimentos mais antigos contra Paulo Henrique e Marcrean, completarão 50 e 48 dias parados, respectivamente. 


Confira as datas e status dos requerimentos

Paulo Henrique (MDB)
pedido protocolado em 11 de junho - tramita há 37 dias - aguarda leitura em plenário

Autores: Maysa Leão (Republicanos), Sargento Joelson (PSB), Michelly Alencar (UNIÃO), Denilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (UNIÃO) e Dr. Luiz Fernando (UNIÃO).

Marcrean Santos (MDB)

1º pedido protocolado em 13 de junho - autor Marcus Vinícius Ramos de Oliveira - tramita há 35 dias - aguarda leitura em plenário

2º pedido protocolado em 18 de junho -  autor vereador Dr. Luiz Fernando (UNIÃO) - tramita há 29 dias - lido em plenário no dia 19 de junho e encaminhado à Comissão de Ética 

3º pedido protocolado em 19 de junho  - autor vereador Rogério Varanda (PSDB) - tramita há 28 dias - aguarda leitura em plenário