O procurador da Federação Matogrossense de Futebol (FMF), advogado Maurício Magalhães, disse que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não pode realizar o processo de concessão do Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, à iniciativa privada.

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Ele explica que o imóvel está em nome da FMF e, por isso, o Executivo municipal não pode abrir um processo licitatório de algo que não lhe pertence.

“A gente entende que existe um óbice porque o município está levando adiante num processo de concessão de algo que no papel, na matrícula do imóvel não é dele”, frisou.

O advogado explicou que a diretoria da federação descobriu que o estádio está sob sua gestão, após pesquisas para quitação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel, que ultrapassa o valor de R$ 2 milhões.

“A federação sofre diversas execuções fiscais que trazem prejuízo diário para nossa atuação, seja de penhoras ou no volume de recursos, em decorrência disso a gente responde algumas execuções, nos defendemos em todas elas para solucionar essa situação de forma definitiva”, ressaltou.

Magalhães comentou que a FMF procurou a prefeitura para tentar resolver esse impasse, no entanto, ainda não foram respondidos.

“A federação tem divulgado e trazido luz a esse fato com o objetivo de garantir os direitos da própria Federação Mato Grossense de Futebol que sofre um ônus que não deveria sofrer e, ao mesmo tempo, a prefeitura sem responder os nossos questionamentos passa essa norma autorizando a concessão e, certamente lançará o edital de algo que a gente entende que é de segurança jurídica, porque a empresa ou o grupo que quiser assumir essa concessão vai se deparar com a matrícula do imóvel não sendo do município de Cuiabá”, frisou.

Concessão

Após permissão dos vereadores, o prefeito sancionou a lei que autoriza a concessão do Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, à iniciativa privada. Segundo a publicação, o “venda” do estádio será de R$ 4,8 milhões para que uma empresa realize trabalhos de exploração e administração, incluindo a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local.

A duração da concessão será de 20 anos com a possibilidade de ser prorrogada pelo mesmo período. O contrato será firmado por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública.

De acordo com a lei, as vantagens da concessão são: redução dos custos de manutenção e conservação do estádio, transferindo essas responsabilidades ao concessionário; garantia de investimentos na infraestrutura e modernização do estádio, sem onerar os cofres públicos; fomento às atividades esportivas e culturais, promovendo o desenvolvimento social e cultural da comunidade; geração de empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local; aumento da arrecadação municipal através da remuneração paga pelo concessionário; preservação do patrimônio histórico, assegurando que o estádio continue a ser um símbolo cultural e esportivo do município.

No projeto de lei enviado à Câmara para votação em regime de urgência, Emanuel explicou que a administração do estádio compromete grande parte do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para manutenção, principalmente do gramado e contratação de mão de obra para manter a estrutura em funcionamento.