O deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALMT), Carlos Avallone, afirmou na quarta-feira (7) que as alterações promovidas na Nova Lei do Pantanal serão benéficas para garantir a preservação e para trazer o pantaneiro de volta ao bioma. Os pantaneiros têm uma forte relação com a criação de gado, com o cultivo da terra e com a pesca. 

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De acordo com o Avallone, a eliminação da pecuária trouxe dois problemas: o apagamento das comunidades pantaneiras e favorecimento às queimadas. "Se o pantaneiro tivesse no Pantanal, muitas dessas coisas [incêndios e desmatamentos] não estariam acontecendo e a lei do Pantanal vai trazer ele de volta”. 

Como mostrou o Olhar Direto, a desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), suspendeu por 90 dias a ação que visava anular a norma estadual que flexibilizava a proteção do Pantanal em Mato Grosso. Claudino considerou que as partes interessadas chegaram a um consenso e promoveram um novo projeto, que alterou artigos da Lei nº 11.861/22 no sentido de garantir o equilíbrio ao meio ambiente e os princípios que vedam o retrocesso ambiental.

Avallone explicou sobre o processo e afirmou que sofreu alterações e deverá ser votado em breve na Assembleia. Segundo ele, as modificações tiveram o respaldo do Sindicato Rural de Cáceres, Associação dos Criadores de MT, Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Famato, representantes do Estado de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, além dos assistentes de acusação.

As partes acordaram em promover alterações ao projeto original, sendo a primeira delas vetando o uso intensivo e em larga escala para produção em áreas inundáveis da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai, como por exemplo a pecuária intensiva e o turismo rural.

O PL delimita também que a implantação das pastagens cultivadas poderá atingir um limite máximo de 40% da área da propriedade rural na planície inundável do Pantanal, de modo a garantir a manutenção da heterogeneidade ambiental e da funcionalidade nas paisagens pantaneiras, especialmente nas áreas de reserva legal.

Avallone comemorou as modificações e afirmou que essa é uma grande vitória para o Pantanal e para os pantaneiros que perseveram por anos o bioma.  

“Vai nos ajudar muito nos próximos anos. Vai ampliar a pecuária, vai trazer de volta o Pantaneiro, o importante é isso, é trazer o Pantaneiro de volta. O Pantaneiro preservou o Pantanal por 300 anos, na hora que ele sai do Pantanal, sai quem entende do Pantanal e o fogo vem. É uma questão lógica, é o conhecimento empírico que nós estamos perdendo. É aquele que sabe”.