O deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) volte a realizar sessões ordinárias em mais dias da semana, ao invés de concentrar os trabalhos apenas às quartas-feiras, como ocorre atualmente.

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Júlio disse que concentrar as sessões em um único dia da semana pode levar a erros, como aconteceu em junho, quando os deputados aprovaram polêmico projeto de lei de autoria do deputado Sebastião Rezende (União). A proposta restringe a atuação dos enfermeiros com base no gênero do profissional e do paciente, e agora enfrenta tentativas de revogação.

Na avaliação de Júlio, a aprovação foi precipitada e ocorreu porque poucos deputados prestaram atenção ao que estavam votando, devido à carga de trabalho acumulada.

“Acho que é muito ruim termos três sessões no mesmo dia. Deveríamos ter sessões em dias diferentes. As comissões precisam estar mais atentas aos projetos antes de votar, seja por companheirismo, amizade ou para atender a pedidos”, afirmou.

Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ele comentou que a matéria, que passou pelo crivo do colegiado, não foi analisada com o devido cuidado.

Desde 2022, as sessões da Assembleia ocorrem apenas às quartas-feiras, medida adotada para que os deputados pudessem se dedicar às campanhas de reeleição.

Projeto polêmico

Na última quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de que cuidados íntimos, como banho, troca de roupas e fraldas, sejam realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. No entanto, a conclusão da votação foi adiada após o deputado Sebastião Rezende solicitar vista, utilizando uma brecha no regimento.

Rezende criticou a polêmica em torno do projeto, lembrando que a lei tramitou por mais de um ano na Assembleia, passando por todas as comissões pertinentes e recebendo pareceres favoráveis antes de ser sancionada em junho.

No entanto, a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social considera a legislação equivocada e prejudicial à saúde pública. Os Conselhos Federal de Enfermagem (Cofen) e Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren) também se manifestaram contra a lei, argumentando que ela é inconstitucional e fere a Constituição Federal, que "garante a liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações exigidas por lei".

A Comissão destacou ainda que "é repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a segurança do paciente com base no sexo do profissional".