O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresentou projeto de lei para a concessão do Aquário Municipal de Cuiabá -- Justino Malheiros, que já foi um dos principais pontos turísticos da Capital. Atualmente, o local encontra-se fechado para obras de revitalização que já duram mais de 8 anos.

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Segundo documento encaminhado à Câmara, a obra está em fase de acabamento, com os profissionais realizando os retoques na estrutura, sistema hidráulico e sanitário do prédio. Diz ainda que, conforme o cronograma, o próximo passo será a execução de estudos com biólogos para determinar quais espécies poderão se adaptar ao local.

No PL, o prefeito observa que embora a Secretaria Municipal de Turismo tenha missão de promover o turismo nesta municipalidade, a pasta atualmente não detém recursos orçamentários para a manutenção do bem, “sendo a solução mais viável e adequada ao ficando a concessionário responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação/exploração e funcionamento do estádio”. 

A concessão de uso será pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período. Caso aprovada, a concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública.

De acordo com o projeto de lei, a concessão tem como objetivo:  

• exploração e administração do aquário;
• manutenção;
• conservação;
• gestão comercial;
• atividades realizadas no local, visando à preservação do patrimônio histórico e ao desenvolvimento de atividades turísticas e culturais.

O município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário, mediante visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento, prevê um dos artigos do PL. 

O projeto de lei foi encaminhado ao presidente da Câmara de Cuiaba, Chico 2000 (PL).

Promessas não cumpridas de reinauguração

Em 2009 o local fechou pela primeira vez para reformas, e foi reaberto em 2014 para a Copa do Mundo. Em 2016, entretanto, foi fechado novamente, e não abriu as portas quando a revitalização da Orla do Porto terminou. 

No início de 2019, o prefeito Emanuel Pinheiro chegou a prever que o Aquário seria entregue no dia do aniversário de 300 anos, em 8 de abril de 2019. O prazo, contudo, foi postergado em 1 ano, para 2020, o que também não se concretizou.