O governador Mauro Mendes (União) vai manter o diálogo com os prefeitos para discutir uma ideia que possa ajudar financeiramente os municípios após a extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que incide sobre o óleo diesel.

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Mauro ressaltou que toda a matéria de natureza tributária tem que ser legislada pelo chefe do Executivo e não pelos deputados estaduais, por isso, caso haja alguma alteração, vai apresentar ao Legislativo depois de um intenso debate, já que as previsões financeiras para o cofre do estado para os próximos anos não são animadoras.

“Dialogar, nós vamos sempre com a assembleia, com os prefeitos, com todos atores, mas matéria tributária ela só pode ter origem no Executivo, nenhuma matéria tributária pode nascer lá. Agora, nós, haveremos sempre de dialogar com todos os parlamentares, com os prefeitos, construir a melhor alternativa para garantir que os municípios continuem respondendo ao seu papel de infraestrutura”, ressaltou.

Desde 2017, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) vem sendo discutida no judiciário. Em 2021, uma decisão declarou a inconstitucionalidade do fundo.

No entanto, na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que os recursos do Fethab diesel continuassem sendo repassados aos municípios até dezembro deste ano, resultado comemorado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O fundo foi criado em 2000 para compensar a desoneração de produtos agrícolas, mas, desde 2014, os recursos arrecadados são divididos entre estado e municípios, o que vai deixar de acontecer a partir do próximo ano.

Temendo a perda dessa receita, os prefeitos têm provocado o Palácio Paiaguás e a Assembleia Legislativa para adoção de alguma medida que possa tampar o prejuízo de R$ 350 milhões que as cidades terão com a extinção do fundo.