Com o objetivo de cobrar do Estado que exerça um papel mais efetivo no combate aos incêndios no Parque Estadual Cristalino II, foi protocolado na quinta-feira (5), data em que se comemora o Dia da Amazônia, um requerimento assinado por organizações da sociedade civil, direcionado ao Governo de Mato Grosso e outras instituições do Estado, relacionando a inclusão do Cristalino como território da Amazônia no plano de prevenção e combate a incêndios, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à União.

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A decisão é de março deste ano, após julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, sobre a necessidade de providências a serem adotadas para combater as queimadas tanto na Amazônia quanto no Pantanal. 

O requerimento é assinado por um coletivo de organizações da sociedade civil responsável pela campanha SOS Cristalino, composto por: Formad, Observa-MT e Rede Pró Unidades de Conservação.

O pedido às autoridades estaduais é para que seja comprovada a mobilização de equipes de Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e Fiscais Ambientais para o combate aos incêndios do Parque Cristalino I e II e para a investigação e a responsabilização penal, ambiental e civil de todos os atores públicos e privados envolvidos; seja comprovado o deslocamento, a requisição ou contratação emergencial de todos os equipamentos e materiais necessários ao combate dos incêndios do Parque Cristalino I e II, inclusive com a abertura de créditos extraordinários para o custeio das ações emergenciais.

Fogo destroi 7,1 mil hectares

Dados analisados pelo Instituto Centro de Vida (ICV), com base em informações levantadas pela Nasa, apontam que o fogo no Cristalino II consumiu uma área de 7.160 hectares, equivalente a mais de 10 mil campos de futebol, até a última terça-feira (3). O número apresenta um valor mais de três vezes maior do que o que fora verificado inicialmente por conta da maior precisão do método de análise das informações.

Além do fogo dentro do parque, a pressão das queimadas próximas à unidade de conservação também levanta alertas sobre a necessidade de preservação. Isso porque os dados apontam que uma área de 10.028 hectares foi destruída pelas chamas no entorno do PEC II. Desde agosto, as queimadas voltaram a atingir o parque a partir de propriedades situadas na porção leste da unidade de conservação, próximo ao rio Nhandu. Contudo, neste ano, avançaram muito mais do que em 2022.

Consultora jurídica do Observa-MT, Edilene Amaral comentou sobre os danos diretos e indiretos causados pelo avanço do fogo dentro do parque.

“Os incêndios florestais não traduzem só um dano direto à flora, há uma imensa perda de habitat natural para uma diversidade de fauna, queimadas e mortes desses animais, uma imensa poluição atmosférica para as cidades vizinhas e para muitas outras, como já sabemos, através dos rios voadores, impactos diretos sobre o aquecimento global, tudo isso que a ciência comprova há anos”, pontuou.

“Mas nesta região, há um cenário conflituoso de interesses entre a defesa da preservação ambiental e aqueles que invadiram uma terra pública e que buscam a todo custo demonstrar uma consolidação antrópica da região. Ações como essa não causam só uma imensidão de danos ambientais, elas têm como objetivo o acirramento dos conflitos fundiários e a ampliação de áreas abertas”, finalizou a advogada.