A conclusão da votação do projeto de lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas sigantárias da moratória da soja foi adiada, mais uma vez, durante o trâmite de um substitutivo integral ao texto na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Leia também
'Tem que dar a eles o mesmo tratamento', diz Mauro Mendes ao comentar Lei da União Europeia sobre desmatamento

O relator do processo, durante sua sustentação oral na sessão desta quarta-feira (11), Valmir Moretto (Republicanos) ressaltou que a medida é de “extrema necessidade” para o estado, principalmente para os que querem produzir e trabalhar com dignidade.

No entanto, ao pedir vista, ele destacou, sem dar muitos detalhes, que o texto precisa de melhorias em algumas posições. A vista foi concedida por 24 horas fazendo com que a conclusão da votação sobre o tema ocorra na próxima semana.

A intenção dos parlamentares é tentar extinguir a moratória da soja, implementada em 2008, que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia. Eles argumentam que as empresas participantes do programa desrespeitam o Código Florestal, favorecendo grandes corporações em detrimento de pequenos e médios produtores.

O substitutivo integral acrescentou ao texto obrigatoriedade as empresas interessadas em obter benefícios fiscais ou concessão de terrenos públicos devem apresentar declaração de que não participam de acordos ou compromissos que impactem a economia e produção.

No final da sessão, a presidente interina da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), apresentou dados sobre o impacto causado pela moratória aos produtores e para economia de Mato Grosso.

Ela destacou que a concessão da renúncia fiscal aos que assinaram o pacto da moratória da soja como injustificável. Segundo Janaina, o estado tem mais de dois hectares de hectares que estão impossibilitados de intensificar a produção agrícola.

“Na moratória da soja nós temos diretamente afetados 65 municípios que hoje tem prejuízo por conta da moratória da soja, aliás, vamos implementar a moratória da carne, nós temos 1.661 propriedades em Mato Grosso totalmente bloqueadas sem condições de produção. Nós temos 2.596 propriedades parcialmente bloqueadas no estado, nós temos 1.2 milhões de hectares já convertidos para pecuária e impossibilitados de intensificação agrícola se a moratória continuar nos moldes atuais”, alertou.

“São áreas que foram desmatadas de forma legal ou, até mesmo, anterior e posterior a 2008 que são impossibilitadas de poderem fazer a imersão ou fazer a transferência para área de produção agrícola. Isso em número 1.2 milhão de hectares que já poderiam estar plantando e não estão. Um total 2.7 milhões de hectares que são impactados diretamente. Esse bloqueio do uso produtivo afetada a capacidade do estado de produzir milho, arroz, feijão e de fazer a sua segunda safra”, complementou.

Ela destacou que o modelo impacta R$ 32,5 bilhões a economia do estado, montante semelhante ao total da receita corrente líquida prevista para o próximo ano.