Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga governador, vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de estado e municipais a realizarem exames toxicológicos antes de tomar posse do cargo.

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A proposta foi apresentada pelo deputado Elizeu Nascimento (PL) no último dia 11. Além da realização do exame para posse, os agentes políticos teriam que repetir o teste a cada 12 meses ou imediatamente, em casos onde há indícios ou suspeitas de uso de entorpecentes.

A realização do exame seria paga pelo próprio agente político. O projeto prevê punições para quem negar apresentar o laudo, como suspensão do exercício do cargo e abertura de processo administrativo para apurar possível infração disciplinar, que pode resultar na perda do mandato ou exoneração.

A matéria ressalta que o resultado será sigiloso, e somente poderá ser divulgado para os órgãos de fiscalização e controle, exceto em casos de processo judicial ou administrativo.

De acordo com o autor do projeto, a intenção é permitir um controle mais rigoroso e permanente sobre a conduta dos agentes políticos, “assegurando que aqueles que ocupam cargos não estejam sob o efeito de substâncias ilícitas, o que poderia comprometer a execução de suas funções e a confiança da população”.

“A adoção desta medida é uma resposta ao anseio da sociedade por maior rigor e fiscalização sobre a conduta de seus representantes políticos, garantindo que a saúde e a integridade dos agentes públicos estejam de acordo com as exigências éticas e legais que o cargo demanda. Além disso, esta iniciativa busca prevenir o uso de substâncias ilegais no ambiente político e servir de exemplo para a sociedade como um todo”, diz trecho do proposta.