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Quarta-feira, 26 de junho de 2024

Notícias | Política MT

Mendes diz que governo tem maioria no Congresso para refazer legislação

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira concordar com as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o país está travado por órgãos de fiscalização, mas destacou que o governo também é responsável pelo assunto.


Lula voltou a criticar o TCU (Tribunal de Contas da União) pela paralisação de obras do governo, defendendo mudanças nos órgãos de fiscalização e punição para quem paralisar obras sem justificativas.

"Ele tem razão. No Brasil temos problemas há muito tempo nesse campo", disse Mendes. Segundo ele, o presidente está fazendo, inclusive, uma autocrítica.

"Isso também é um problema de governo. Quando ele fala de meio ambiente, ele está falando do próprio governo, que tem responsabilidade nisso. Porque o governo tem iniciativa de fazer ou refazer a legislação."

Mendes destacou ainda que o governo tem maioria no Congresso para mudar essa situação.

"A discussão não é se a obra pode ou não ser feita, mas como ela pode ser feita. Em que local ela pode ser feita, em que condições. Todos nós temos responsabilidade nessa questão. Não é só o Judiciário. Acho que a maior responsabilidade hoje é de uma reforma legislativa."
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