A presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Estaduais Delegados (Ager), Márcia Vandoni, disse que vai recorrer da decisão do desembargador Evandro Stábile, em agravo de instrumento interposto pela empresa Satélite, que permite a prorrogação das concessões das linhas de transporte intermunicipal.

"Vamos recorrer contra esta liminar, com certeza, porque acredito que estamos no caminho certo e vamos manter as licitações, que estão programadas para janeiro do próximo ano", declarou a presidente da Ager em entrevista ao Olhar Direto, por telefone.

Márcia Vandoni informou que ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça, mas assim que isso ocorrer vai acionar imediatamente a Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Já conversei com o procurador geral do Estado (Dorgival Veras) e vamos questionar a decisão assim que a Ager receber a notificação", assinala.

A decisão de Stábile, de certa forma, segundo fontes da própria Ager, 'desmonta' o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) com a finalidade de interromper uma "avalanche de multas" impostas por decisões judiciais, proferidas em inúmeras ações civis públicas ajuizadas por promotores.

Vandoni contesta a versão das fontes e sustenta que vai manter o cronograma de licitações a qualquer custo no sentido de garantir a modernização do seto de transporte intermunicipal.


Atualizada às 13h48/Segunda atualização às 14h33