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Domingo, 29 de setembro de 2024

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Juiz federal suspende inadimplência de Rondonópolis

A Justiça Federal, em decisão monocrática e em caráter liminar, suspendeu a inadimplência de Rondonópolis (localizado a 220 km de Cuiabá) junto ao Ministério da Integração Regional, segundo informaram fontes da Procuradoria Geral do Município, com exclusividade, para o Olhar Direto.


Com a decisão do juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, Rondonópolis se torna adimplente para receber os recursos das emendas parlamentares da ordem de R$ 45 milhões dos deputados Carlos Bezerra (PMDB) e Eliene Lima (PP) e dos senadores Serys Slhessarenko (PT) e Gilberto Goelner DEM).

O município estava inadimplente por conta de falhas na prestação de contas de um convênio firmado em 2001, quando o prefeito era Percival Muniz (PPS), atualmente deputado estadual.

A liminar atende ação ordinária de obrigáção de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, segundo confirmou, há pouco o procurador geral de Rondonópolis, Efraim Alves, por telefone.

A decisão do magistrado federal já está nas mãos do secretário executivo do Centro Oeste, Totó Parente, responsável pela liberação dos recursos. A Prefeitura de Rondonópolis vinha fazendo gestão administrativa junto à Sdcretaria do Centro Oeste, mas não obteve êxito.

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