A existência de um conceito errado quanto a PEC-471 é apontada pelo deputado federal Eliene Lima (PP), a favor da proposta, como o principal fator para a polêmica em torno do assunto.

Para o parlamentar, a maioria do que se tem falado sobre a PEC 471 é com o objetivo de se criar uma imagem negativa dos cartórios brasileiros. “Muitas das críticas, inclusive, são embasadas em texto que jamais foi aprovado pela comissão especial que analisou o tema. Ignoram, por completo, o substitutivo que foi aprovado, por unanimidade, na citada comissão especial”, comenta Lima, ao se comentar que o projeto garante a efetivação sem concurso público somente aqueles dirigentes de cartórios admitidos no período entre 1988 e 1994.

“Há um cuidado de beneficiar somente aos que foram nomeados há mais de 14 anos em exercício. Esses cidadãos, que podem ser mantidos em seus cargos, já prestaram relevantes serviços a suas comunidades e ao meu ver não devem ser prejudicados com proposta que caminha para a votação”, defende Eliene.

O deputado federal comenta que a celeuma em torno do assunto existe porque o Judiciário, nesses longos anos, jamais se preocupou em abrir o concurso público para provimento da serventia.

“Para mim a aprovação da PEC 471 será instrumento de realização da justiça: vai manter no cargo quem o exerce há muitos anos e mais, garante em seu texto a realização de concursos para a realização de serviços notariais e de registro, aprovados em concurso público de provas e títulos”, finaliza o deputado.

Atualmente a Proposta de Emenda a Constituição está apta a entrar em votação. No dia 18 do mês passado a 471 chegou a ser colocada em pauta para ser discutida, porém por falta de quorum a votação foi adiada. Uma semana depois, no dia 25 de novembro, a Emenda voltou a ser posta em plenário, porém um acordo entre os líderes partidários adiou mais uma vez a discussão.