O empresário Jorge Pires de Miranda, proprietário da construtora Concremax, que integra o Consórcio Cuiabano, responsável pela execução das obras do PAC Cuiabá e Várzea Grande, até a Operação Pacenas ser deflagrada, acusou a prefeitura da capital de agir sem dignidade no concernente ao cumprimento dos contratos do programa. “Eles podem cancelar o contrato, mas deveriam pagar pelo serviço que prestamos. As prefeituras de Várzea Grande e principalmente de Cuiabá estão agindo sem hombridade”, disparou Pires.
De acordo com o empresário, os gestores das duas cidades estão “enrolando” os empresários. O pagamento dos serviços já executados foi autorizado pela Justiça mediante fiscalização da Caixa Econômica Federal.
No entanto, segundo Pires, as prefeituras ainda não fizeram a medição das obras, impedindo que a Caixa repasse os recursos. “Solicitamos a medição há 90 dias e até agora nada. Nosso departamento jurídico está dialogando com as prefeituras para que possamos receber pelo que fizemos. No meu vocabulário o nome disso é enrolação”, afirmou.
Novas licitações
Indagado se participaria de novo certame licitatório para a conclusão das obras do Programa, Pires pondera: “Eu pessoalmente não participaria novamente, mas não posso decidir pelo Consórcio. Há também a discussão judicial e a decisão é coletiva".
Depois o empresário explicou o posicionamento. "Acho que para trabalhar em um lugar é preciso se sentir bem nele. Essa história gerou muito desgaste. Financeiro e emocional. Estamos abatidos, machucados. Por isso digo que particularmente preferia não entrar de novo”.
Pacenas
A Operação Pacenas apontou a existência de fraudes no processo licitatório das obras do PAC. A investigação da Polícia Federal foi anulada pelo juiz da 3ª Vara Federal César Augusto Bearsi, que assumiu o caso após a redistribuição do processo, antes sob comando de Julier Sebastião da Silva.
Bearsi entendeu que as escutas eram os principais alicerces de sustentação da operação e que as outras provas estavam todas “contaminadas”. “Trata-se de aplicação de decisão prolatada em HC pelo TRF da 1ª Região, na qual se declarou a nulidade de interceptação telefônica, determinando seu desentranhamento dos autos, o que implica também na revisão das decisões já prolatadas”, relata trecho da decisão.
Quando deflagrada, a Pacenas revelou que a fraude licitatória se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas.
Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura.
Na época que a operação foi deflagrada, o delegado Marcos Carvalho, responsável pelo caso, repassou o inquérito ao juiz federal, Julier Sebastião, da Primeira Vara do Estado, responsável por decretar a prisão preventiva para 11 pessoas entre empresários, servidores públicos, além de representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Construção Pesada (Sincop).
Todos foram indiciados pela PF. Tiveram mandado de prisão os empresários Marcelo e Carlos Avalone (sócios-proprietários da Construtora Três Irmãos), Luiz Carlos Richter (ex-presidente do Sindicato da Construção Civil), Jorge Pires de Miranda (da Concremax), José Alexandre Schutze (ex-presidente do Sindicato da Construção Pesada), José Antônio Rosa (ex-procurador-geral de Cuiabá), Ana Virgínia de Carvalho (presidente da Comissão de Licitação da Sanecap), Anildo Lima Barros (da Gemini), José Antônio Rosa (ex-procurador-geral de Cuiabá), Milton Pereira do Nascimento e Jaqueline Favetti (da Comissão de Licitação da Prefeitura de Várzea Grande).
