Em quatro sessões extraordinárias marcadas para esta segunda-feira (21), os vereadores de Cuiabá pretendem limpar a pauta e votar à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010. O projeto recebeu 120 emendas, sendo que a maioria delas altera a receita prevista para as áreas de infraestrutura, saúde e educação. O Legislativo também vai votar o Plano Plurianual (2010/2013), prevista para hoje.

Em relação a LOA, o Executivo Municipal modificou, a partir de emendas parlamentares, cinco itens considerados mais importantes como a duplicação da Avenida Antártica; exclusão de recursos previstos para a Avenida das Torres, já que a conclusão da mesma está prevista para o próximo ano.

Além disso, o ajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde; alteração na receita do ISSQN e IPTU, além da alocação de recursos para o programa de pavimentação asfáltica e manutenção do sistema viário.

Uma das grandes polêmicas discutida pela oposição, é quanto a emenda que prevê a redução de 20% para 5% do chamado “orçamento flutuante” e a do PCCV dos médicos, que ficaram mais de dois meses em greve. A instituição do plano que deve custar R$ 11 milhões aos cofres da prefeitura. Também deve ser alterado o percentual mínimo para a educação, de 25% deve aumentar para 35%.