Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado Carlos Bezerra (PMDB) mantém a regularidade como um dos parlamentares mais atuantes da câmara federal, no trabalho de apresentação de proposições, e fecha o ano de 2009 em primeiro lugar, totalizando 136 proposições.

De janeiro a dezembro, o deputado Carlos Bezerra apresentou no 63 projetos de lei (sete a mais que o segundo colocado). Bezerra também fez 30 Indicações ao Poder Executivo e se pronunciou 44 vezes abordando temas de interesse do Estado de Mato Grosso e do País.

Na condição de membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Carlos Bezerra relatou vários projetos, entre eles, propostas de federalização de rodovias estaduais; regulamentação de terras nos municípios de Marcelândia e de Chapada dos Guimarães; e ainda emitiu voto favorável à implantação de rádios comunitárias e privadas no Estado de Mato Grosso.

O trabalho dinâmico e eficiente de Carlos Bezerra vem desde os tempos do mandato no Senado Federal (1995/2003), quando também mereceu destaque na imprensa.

“Somos um país ainda em construção, basicamente nas questões sociais, e na medida do possível temos que evoluir no aperfeiçoamento de nossas leis. É um processo lento, mas tudo tem seu tempo e um dia os resultados virão”, avalia Bezerra.

Naturalmente, observa Bezerra, que o trabalho parlamentar não se restringe a pronunciamentos e apresentação de projetos, além de participação nas comissões. É, também, uma atividade incansável no dia a dia, nos ministérios e demais órgãos do governo federal e de outras esferas de Poder, “em defesa dos legítimos interesses do povo de Mato Grosso e do Brasil”.

Algumas proposições e pronunciamentos:

ü projeto que protege frentistas de postos de gasolina e demais empregados do comércio no recebimento de cheques sem fundos;

ü Bezerra pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, agilidade ao processo que se arrasta desde 2004 referente a uma área territorial em litígio entre os estados de Mato Grosso e o Pará;

ü projeto para que uma empresa só possa solicitar aos bancos de dados de proteção ao crédito (a exemplo do SPC e Serasa), a inclusão do nome de clientes inadimplentes, caso ela esteja em dia com suas obrigações fiscais;

ü ressaltou a importância do convênio entre Embrapa e Ministério da Agricultura para estruturação do Sistema de Gestão Territorial da Faixa de Fronteira;

ü ainda em defesa do consumidor, o deputado propõe que a Secretaria da Receita Federal só poderá suspender ou cancelar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), de qualquer pessoa, depois de informar as razões e após um prazo de 30 dias;

ü criticou o governo federal pela morosidade na regulamentação da lei que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE’s;

ü propôs alteração da Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a existência de ala destinada exclusivamente a mulheres nas cadeias públicas;

ü encaminhou ao presidente da República sugestão para que o governo conceda isenção ou redução tributária para reduzir os preços de medicamentos de uso contínuo por parte de idosos com idade igual ou superior a 65 anos;

ü cobrou do governo a elaboração e implantação de uma política nacional de reciclagem de lixo;

ü defendeu a mobilização das forças políticas de Mato Grosso para a viabilização de criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste com dotação orçamentária adequada;

ü alertou que a MP-952/09 poderá provocar aumento de custos e burocracia e até inviabilizar projetos das ZPE’s;

ü proposta de Emenda à Constituição, que amplia por mais dez anos o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados a investimentos na irrigação;

ü a exemplo do Museu da Amazônia, propõe a criação, em Mato Grosso, do Museu Vivo do Pantanal;

ü anunciou o crescimento da produtividade do algodão no Brasil e em Mato Grosso;

ü saudou pecuaristas de Mato Grosso e cobrou do governo federal incentivos ao transporte frigorificado;

ü propôs alteração no Código Civil, incluindo a síndrome da alienação parental como causa de perda do poder familiar para combater as campanhas com o objetivo de denegrir a imagem do ex-cônjuge, promovidas por genitores que ficam com a guarda do filho, em casos de separações judiciais;

ü cobrou do governo federal uma política para incrementar a produção nacional de fertilizantes;

ü propôs alteração no programa Procaminhoneiro para facilitar o acesso do profissional caminhoneiro ao incentivo;

ü projeto com o objetivo de punir com severidade os responsáveis pela extração e comercialização ilegal de minérios radioativos no País;

ü propôs alteração na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para permitir que seja abonada a falta ao trabalho do pai ou mãe que acompanha o filho menor ao médico;

ü propôs alteração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para garantir direito a férias proporcionais ao trabalhador demitido por justa causa antes de um ano de serviço;

ü proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir alistamento eleitoral e direito ao voto a maiores de 16 anos que cumprem regime de internato. As informações são da assessoria.