O julgamento que afastou os dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pode ser considerado o maior da curta e promissora história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A avaliação é do conselheiro Ives Gandra Martins Filho, filho do jurista Ives Gandra da Silva Martins, e relator do processo administrativo que aposentou compulsoriamente três desembargadores e sete juízes acusados de fazer parte do "Escândalo da Maçonaria". Segundo Gandra, o CNJ não permitirá e tampouco aceitará desvios de conduto e, sobretudo, desrespeito à ética.

"Já tivemos matérias que trataram de resoluções que foram muito mais amplas, como as que trataram do fim do nepotismo, e também da definição do teto salarial do judiciário, mas do ponto da ética e do respeito ao código de ética da magistratura, foi o julgamento mais importante do CNJ", confirmou Gandra.

Em entrevista exclusiva ao Olhar Direto e ao Midia News, que realizaram ampla cobertura do caso diretamente do CNJ, em Brasília, Ives Gandra declarou que magistrados promoveram uma afronta ao código de ética da magistratura. Segundo ele, eles criaram regras em benefício próprio para o recebimento de recursos oriundos do caixa do tribunal em detrimento de critérios claros e transparentes.

"Os magistrados que participavam do esquema tinham critérios próprios para pagar. Julgaram-se mais necessitados e beneficiaram um grupo específico. As pessoas que participavam da administração deste esquema não tinham dinheiro suficiente para pagar todos e pagaram primeiro a si mesmos em valores astronomicamente superiores aos corretos", acrescentou.

Para o conselheiro, o resultado do julgamento pode abrir um precedentre para outras decisões punitivas dentro do CNJ. "Os magistrados envolvidos criaram situações como se fossem normais, quando não são absolutamente normais. Isso deve mudar, afirmou.

Em seu voto, aprovado por unanimidade pelos membros do CNJ, além de pedir a aposentadoria compulsória aos magistrados, Ives Gandra recomendou ao Ministério Público Federal que abra uma investigação para que o dinheiro desviado seja devolvido.

"Cabe sim ao Ministério Público Federal investigar. Estou mostrando que não só os pagamentos foram feitos de forma privilegiada, mas também que muitos créditos estavam prescritos", ressaltou Ives Ganrdra, que não descarta que o MPF decida pela perda do benefício da aposentadoria.

O Conselho Nacional de Justiça foi criado em dezembro de 2004 pelo então ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos. Foi uma resposta do Poder Judiciário a uma das principais demandas que recaem sobre a justiça brasileira a falta de transparência nos procedssos disciplinares envolvendo os cerca de 17 mil magistrados brasileiros. O CNJ foi criado para ser um órgão de controle administrativo e financeiro de todos os órgãos do Poder Judiciário.

Matéria corrigida às 09h