Diante da decisão de aposentadoria compulsória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Mariano Travassos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), pediu licença do cargo e convocou o desembargador José Jurandir de Lima para presidir a sessão ordinária do Pleno que será realizada nesta quinta-feira (25). Isso porque, na vaga de presidência quem deveria assumir é o vice, desembargador Paulo da Cunha, que está internado com suspeita de dengue hemorrágica.

Em substituição legal, o magistrado mais antigo deveria ocupar o cargo, sendo nesse caso, o desembargador Leônidas Duarte Monteiro, mas que está em férias.  Dessa forma, segundo a assessoria de imprensa, Jurandir de Lima irá comandar a sessão do Pleno e ao todo estão previstos 40 processos na pauta.
 
A sessão começa as 14h e na pauta está a Ação Rescisória nº 82597/2007 proposta pela Agropecuária Marchetti Ltda. Outro julgamento é o Mandado de Segurança n° 38238/2009 do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) em face do governador do Estado, secretário de Estado de Administração, presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Estão previstos também para serem julgados diversos mandados de segurança, embargos de declaração e ações diretas de inconstitucionalidade. Nestes casos, a maior parte é de processos impetrados por prefeituras municipais em face das respectivas câmaras de vereadores, dentre elas três da Prefeitura de Sorriso e uma da Prefeitura de Paranatinga.