Os dez magistrados – três desembargadores e sete juízes – de Mato Grosso condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (23), por desvios de recursos do Tribunal de Justiça (TJMT) para benefício da loja maçônica Grande Oriente, já estão aposentados. O ato de aposentadoria compulsoriamente data desta quinta-feira (25). O presidente em substituição legal, Paulo da Cunha, dispensou a formalização regimental pelo Tribunal Pleno e convocou eleição para escolha do novo presidente para o dia 3 de março.
A sessão extraordinária que ocorreria na próxima terça (2) com objetivo de colocar em prática a determinação do Conselho, foi suspensa. Cunha entendeu que o Pleno não precisava formalizar o ato do órgão superior (CNJ). Ele fundamentou a decisão alegando que entende que a punição “afeta, diretamente, o interesse da magistratura do Estado de Mato Grosso”.
Um dos aposentados, desembargador Mariano Travassos, completaria um ano à frente da Presidência do TJMT neste domingo (28). Nesta situação, Cunha, que é vice-presidente, assumiria o comando do Tribunal, como prevê o Regimento Interno da instituição. No entanto, como o ato de aposentadoria foi publicado três dias antes de completar um ano, novas eleições devem ser feitas.
Ainda há controvérsias sobre a situação dos possíveis concorrentes ao cargo máximo. Existe uma corrente que defende que o candidato a um “mandato tampão” não poderia ser candidato à Presidência no próximo ano enquanto outra corrente não vê impossibilidade de reeleição.
Sob essa mesma ótica, pairam dúvidas se um ex-presidente poderia participar do pleito. Cada desembargador pode cumprir apenas dois cargos de diretoria. Visto que um presidente geralmente já foi corregedor, os ex-presidentes estariam vetados de concorrer. Incertezas a parte, todos os 27 desembargadores, restantes, podem se candidatar e votar. A escolha é secreta e vence quem tiver a maioria simples dos votos.
Além de Travassos, os conselheiros do CNJ também afastaram das funções os ex-presidentes José Ferreira Leite e José Tadeu Cury. Já os juízes são: Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto; Irênio Lima Fernandes; Marco Aurélio dos Reis Ferreira ; Juanita Clait Duarte; Graciema Ribeiro de Caravellas; Maria Cristina Oliveira Simões.
Eles foram acusados de tráfico de influência, desvio de recursos do Departamento de Pagamento a Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quebra de decoro e falta de ética, troca de indexadores para aumentar valores de crédito e beneficiamento a um grupo que socorreu uma cooperativa de crédito falida que funcionava dentro da Maçonaria.
O relator do processo, Ives Gandra, disse que diante das provas os pagamentos foram feitos de forma irregular, sem a devida comprovação, sem a utilização de um critério claro e de forma a beneficiar apenas um grupo ligado a José Ferreira Leite.
Primeira atualizada às 17h48/ Segunda às 19h19
