O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), anunciou há pouco, na manhã desta terça-feira (27), que suspendeu a verba indenizatória paga aos 19 vereadores do legislativo municipal, no valor de 9 mil reais a cada parlamentar. A suspensão segue orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo Deucimar, há necessidade de ser elaborada uma lei que regulamenta a verba, cujo montante mensal é de mais de 170 mil reais e que atualmente é amparada apenas por uma resolução interna.

O TCE, na última semana, já havia questionado o princípio da legalidade do montante pago aos vereadores. Em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara afirmou que deverá discutir com os vereadores uma nova lei, a qual deverá ser discutira na próxima semana.

A suspensão do pagamento deve gerar polêmica entre os vereadores, que usam o dinheiro para pagar diversas despesas de gabinete, como combustível, transporte e compras em geral.

A verba é paga entre os dias 1º e 5 de cada mês. Em maio, o valor já não será depositado aos vereadores, o que provocará conversas pelos corredores do Legislativo Municipal.

Deucimar Silva tentará convencer o conselheiro Waldir Teis sobre a legalidade do benefício. A verba indenizatória foi criada na gestão da ex-presidente Chica Nunes (2005/2006), quando foi extinta a chamada verba de gabinete. O problema, segundo o conselheiro, é que deveria ter sido feito por uma lei específica como determina o Regimento do Tribunal.