A partir desta terça-feira (16), moradores da cidade de Cáceres cujas residências, terrenos e/ou comércios sejam ambientes propícios à proliferação do mosquito da dengue, estão sendo notificados pelo município para regularizar a situação. A medida deve-se ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde para coibir a proliferação da doença.
As notificações ocorrerão durante todo o período chuvoso. Caso o município não cumpra as cláusulas do acordo terá que arcar com pagamento de multa diária no valor de um salário mínimo.
De acordo com o promotor de Justiça André Luís de Almeida, as notificações tem como objetivo fazer com que os moradores se responsabilizem pela limpeza de seus imóveis, já que o número de casos da doença vem aumento consideravelmente na cidade. “Caso isso não ocorra, os agentes de saúde ambiental, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária, deverão comunicar ao Ministério Público. Essas pessoas serão convocadas a comparecer na Promotoria de Justiça para firmar um TAC. O não atendimento implicará a instauração de inquérito policial pela prática, em tese, de delito previsto no Código Penal”, informou ele.
Com o TAC, o município terá que notificar todos os imóveis onde tenham sido encontrados focos de larvas do mosquito aedes aegypti. “Os agentes de saúde explicarão ao responsável pelo imóvel quais as providências a serem adotadas e, em seguida, colherão assinatura de recebimento. Caso o morador se negue a assinar, a notificação será deixada no local e no campo de assinatura será preenchido que o mesmo negou-se a assinar o documento”, explicou.
O promotor de Justiça ressaltou que o Ministério Público promoveu uma reunião para esclarecer as dúvidas dos agentes de saúde na abordagem aos moradores. “Além de sanarmos algumas questões, destacamos a importância da atuação de cada agente de saúde, já que eles têm contato direto com a população e podem constatar a situação concreta durante a vistoria”, disse. Segundo ele, a iniciativa ocorreu após a ação bem sucedida implementada pelo promotor de Justiça Marcelo Vachiano, no município de Alta Floresta.
Com informações da Assessoria
