A 4a sessão da Conferência das Partes (COP 4), que terminou dia 20, em Punta del Este, no Uruguai, aprovou por unanimidade as diretrizes dos artigos 9 e 10 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que tratam da adição de sabores e aromatizantes aos produtos de tabaco. A China, inicialmente foi contrária à adoção destes artigos, mas acabou optando pelo consenso.
O que chamou a atenção, no entanto, foi a campanha contrária feita pela indústria do tabaco e seus aliados, ao pressionar os governantes dos países membros do tratado internacional para que não os aprovassem, especialmente os dos países produtores de tabaco. O Brasil, como segundo maior produtor mundial de fumo e o maior exportador de fumo em folha, foi um dos alvos da campanha de mentiras da indústria.
A alegação, encabeçada especialmente pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e pelo Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), era a de que se proibiria o plantio do tabaco tipo Burley, prejudicando as famílias de fumicultores. No entanto, jamais houve qualquer previsão na Convenção Quadro para proibi-lo, mas sim evitar a adição de sabores ao tabaco.
A partir do fim da COP 4, começaram a sair reportagens mostrando que a medida adotada tranqüiliza os fumicultores. “Ora, não houve qualquer mudança de conteúdo nos artigos que foram aprovados. Logo, só podemos acreditar que se tratou mesmo de uma campanha de desinformação, para assustar os fumicultores e tentar barrar os avanços do controle do tabagismo”, diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT.
Para o assessor técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Fetraf Brasil, Albino Gewehr, “a mobilização que a indústria do tabaco e seus aliados organizaram contra os artigos 9 e 10 prestou um grande desserviço aos fumicultores, já que o interesse maior da categoria está nos artigos 17 e 18”. Esses dois artigos, que também foram aprovados na COP 4, tratam do apoio às alternativas economicamente viáveis e da proteção ao meio ambiente, respectivamente.
O prefeito de Venâncio Aires, uma das cidades que mais produzem tabaco, no Rio Grande do Sul, também concordou com os resultados. Para Airton Artus, “houve um avanço no controle do tabagismo, até mesmo responsável no sentido de evitar causar uma instabilidade do setor agrícola. Não se pode simplesmente fazer a substituição da fumicultura, a fumicultura é uma cultura do trabalhador rural daqui. Mas não foi disseminado o pânico, e achei que ficou tudo de bom tamanho”.
A ACT chama a atenção para a necessidade de implementação do artigo 5.3, que trata justamente da interferência indevida da indústria do tabaco nas políticas públicas de saúde. Essa preocupação é partilhada por outras organizações e delegações de outros países.
Foi pensando nesse artigo que a COP 4 adotou a chamada Declaração de Punta del Este, com o objetivo de fortalecer o tratado frente à interferência dos interesses comerciais. Os pontos fundamentais desta declaração expressam “a preocupação pelas ações da indústria do tabaco, que buscam subverter e minar as políticas governamentais do controle do tabaco” e a “necessidade de trocar informações sobre as atividades nacionais ou internacionais desta indústria, que interferem na aplicação de políticas de saúde pública em relação ao controle do tabaco”.
A declaração também fundamenta que as Partes “têm direito de definir e aplicar políticas nacionais de saúde pública destinadas a cumprir devidamente os convênios e compromissos assumidos sob a Organização Mundial da Saúde e, em particular, a Convenção Quadro da OMS”, expressam sua “vontade de priorizar a aplicação de medidas sanitárias destinadas a controlar o consumo do tabaco”.
