O Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos promotores André Luís de Almeida e Rogério Bravin de Souza, pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a intervenção do governo federal na saúde do Estado e ainda o bloqueio de verbas do governo para que se resolva os problemas estruturais do Hospital Regional de Cáceres.

Porém, antes da intervenção, o MPE requereu ao Poder Judiciário que oficie o governador e o secretário de Saúde, Augusto Amaral, a tomar, em no máximo 10 dias, as providências necessárias para o cumprimento da decisão liminar. Os gestores deverão ainda responder por crime de desobediência. 

“Desde então, absolutamente nada fora realizado para sanar as irregularidades apontadas nas vistorias anteriores e retratadas na ação civil pública proposta. É total o descaso dos gestores em relação ao hospital regional e principalmente em relação à vida de centenas de pessoas que necessitam dos serviços precariamente prestados nessa unidade hospitalar”, destacaram os promotores de Justiça.

Na decisão judicial, que já deveria ter sido cumprida pelo Estado, além da solução dos problemas estruturais verificados no hospital, também foi determinado a regularização de todos os procedimentos cirúrgicos pendentes; levantamento do número de profissionais de saúde necessários para o atendimento da demanda para realização de concurso público e o controle efetivo da carga horária dos profissionais de saúde.

Os promotores de Justiça afirmam que o Ministério Público tem recebido diversas reclamações da comunidade, pois a situação do hospital regional, que já era precária, vem se agravando ainda mais. “Os gestores fazem letra morta a determinação da Justiça e a situação torna-se cada vez mais calamitosa. Na verdade, medidas firmes devem ser adotadas para efetivação da tutela antes deferida, sob pena de as decisões judiciais tornarem-se meras recomendações, sem devido caráter vinculante”, concluíram os promotores de Justiça. Com informações da Assessoria