Os médicos do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) determinaram em plenária a interdição ética parcial do Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande. Os setores interditados são o box de emergência, corredor, salas de observação, centro cirúrgico e salas de obstetrícia.
No entanto, o superintendente do Pronto-socorro, médico Jorge Lafetá, informou que o atendimento continua dentro da normalidade e todos os pacientes foram atendidos nesta sexta-feira (21). Ele adiantou ainda que a resolução do CRM não pode transpor a Constituição Federal que determina o atendimento básico à população.
Conforme informações do CRM-MT, foi constatado um agravamento de deficiências, comprometendo a saúde da população e o desempenho ético-profissional dos médicos no Pronto-socorro, que já tem sido afetado pela greve dos médicos. A interdição ética é uma suspensão da atividade profissional médica, de caráter provisório ou definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática médica e o direito à saúde do cidadão.
Lafetá, contrapõe os argumentos do CRM, e garante que a realidade apontada pelo conselho já mudou desde agosto e o hospital vem passando por reformas, adequando-se ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado com o Ministério Público Estadual, no ano passado.
“O problema é que o Pronto-socorro não pode parar e as obras estão ocorrendo por setores. Não podemos simplesmente lacrar o hospital, a reforma é setorial e já existe também um projeto de ampliação do Pronto-socorro aprovado pela Vigilância Sanitária e está nas mãos da Secretaria de Infraestrutura para dar início as obras”, afirmou em entrevista ao
Olhar Direto.
Porém, de acordo com informações do CRM-MT, a última fiscalização no estabelecimento foi realizada em novembro, quando foram encontradas cerca de 50 irregularidades, dentre elas, salas sem condições físicas e sanitárias de funcionamento; pacientes sendo atendidos no corredor; infiltrações nas paredes; banheiros com higiene precária; azulejos soltos; materiais e equipamentos em mal estado de conservação; mesas de cirurgias enferrujadas.
“Após afirmações de que os problemas estruturais estavam sendo sanados, fizemos uma visita ontem, dia 20, e encontramos a mesma situação de novembro. Havia apenas uma pessoa pintando as paredes do corredor. O Pronto-socorro de Várzea Grande precisa de uma reforma estrutural”, afirmou o presidente do CRM-MT, Arlan de Azevedo Ferreira.
Lafetá admite que existe uma carência no hospital, afinal são 176 leitos, mas atualmente se encontram internadas 250 pessoas, porém ele destaca que com a obra de ampliação, orçada em R$ 1,5 milhão, o Pronto-socorro deverá ter cerca de 215 leitos. A construção terá recursos do governo Federal, com contrapartida do Estado.
Defensoria
A Defensoria Pública de Várzea Grande entrou com uma ação civil pública pedindo a interdição do Pronto-Socorro do município devido às péssimas condições de funcionamento da unidade hospitalar. O responsável pela ação, o defensor público da Vara da Fazenda Pública, Marcelo Rodrigues Leirião, se baseou no último relatório elaborado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que realizou três vistorias entre 2009 e 2010 na unidade.
