A notificação de casos de reação adversa devido ao uso da talidomida passará a ser obrigatória. É o que prevê resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A nova norma determina ainda que a embalagem do medicamento apresente a foto de uma criança com deficiência física provocada pelo produto. Ele é usado no país para o tratamento da aids, do lúpus, da hanseníase, de doenças crônicas e do câncer. No entanto, o remédio provoca encurtamento dos braços e das pernas de bebês quando utilizado durante a gravidez. No início da década de 60, o Brasil registrou o nascimento da primeira criança com má-formação dos membros por causa da talidomida. Várias brasileiras usavam o medicamento para evitar enjoos na gestação. Desde 1997, uma lei proíbe o uso da talidomida por mulheres em idade fértil.

Para aumentar o controle sobre a prescrição do remédio, a resolução da Anvisa estipula que as vigilâncias sanitárias deverão fornecer o modelo de receita ao médico. Atualmente, o profissional recebe um número fornecido pela vigilância e fica responsável pela impressão do receituário. O Ministério da Saúde vai criar um sistema com dados dos médicos que prescrevem o medicamento e os usuários.

A agência reguladora vai definir também os critérios para descarte do remédio e irá detalhar sanções para a prescrição indevida. A resolução passa a valer 90 dias após a publicação oficial.