A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor iniciou uma “varredura” nos camelôs de Cuiabá e Várzea Grande nesta semana e apreendeu 1.483 óculos de grau, comercializados irregularmente sem receita médica. Quinze pessoas responsáveis pelas bancas foram detidas, sendo que uma delas menor de idade.

Durante a fiscalização, que, segundo o delegado Nabor Fortunato, será feita de forma contínua a partir de agora, foram vistoriados os camelôs de Várzea Grande; Cuiabá, na região do Porto; do Centro da capital, que passou pela Treze de Junho, e Avenida Barão de Melgaço.

Também foram verificadas algumas bancas localizadas na Avenida Fernando Corrêa, no Terminal Rodoviário de Várzea Grande, e outras isoladas na região do bairro CPA.

O delegado explica que a inspeção foi feita a pedido do Conselho Regional de Oftalmologia e, em seguida, a Vigilância Sanitária notificou os vendedores ambulantes, que se mantiveram irregulares, descumprindo a determinação. “Por causa disso determinamos que fossem realizadas as apreensões”, afirmou.

De acordo com Fortunato, após a autuação os responsáveis foram soltos e vão responder pelo crime de saúde pública, conforme previsto no Artigo 278 do Código Penal, que proíbe a fabricação e venda de qualquer substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal. Os acusados podem ser condenados a pena de um a três anos de reclusão e multa.