A ‘briga’ entre o secretário de Saúde de Mato Grosso, Pedro Henry, e o promotor de Justiça Alexandre Guedes parece estar longe de ‘um final feliz’. Isso porque a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) emitiu nota de repúdio alegando que as acusações do progressista contra o representante do MP revelam distúrbio emocional e a resistência que Henry tem contra a instituição por causa de seu suposto envolvimento nos escândalos das sanguessugas e do mensalão, nos quais figura como réu.
No início desta semana Henry acusou Guedes de abuso de poder, pois ele teria ‘visitado’ a Farmácia de Alto Custo, gerenciada pela pasta, sem mandado judicial. A inspeção in loco comandada pelo promotor faz parte de um inquérito civil instaurado pelo MP para investigar de quem seria a responsabilidade dos mais de 20 mil quilos de medicamentos que serão incinerados por estarem com a data de validade vencida.
A associação defendeu a atitude do promotor ressaltando que Guedes agiu em plena conformidade ao Princípio da Legalidade e no estrito cumprimento de seu dever funcional, após os servidores serem impedidos de entrar na farmácia.
Confira a nota na íntegra:
A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (AMMP) vem a público REPUDIAR a atitude do Sr. Pedro Henry, secretário de estado de saúde de Mato Grosso, ao se valer do sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Mato Grosso (www.saude.mt.gov.br) e da mídia em geral para, levianamente, imputar ao Excelentíssimo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a prática de abuso de poder e atentar contra a honra do membro do Ministério Público, irrogando-lhe ofensas de ordem moral;
A lamentável atitude do r. secretário passou a ser adotada após uma inspeção in loco, promovida pelo promotor de Justiça na Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Saúde do estado, visando conferir a data de validade dos medicamentos ali existentes;
É fato público e notório que a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso vai queimar duas toneladas de medicamentos que estão com validade vencida. O produto está armazenado no almoxarifado da Central de Assistência Farmacêutica (CAF) e deveria ter sido distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro do prazo de validade;
Tomando conhecimento do ocorrido, o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá/MT, instaurou Inquérito Civil para apurar a responsabilidade por tal descalabro administrativo e prevenir que outros incidentes dessa natureza não voltem a ocorrer;
Conforme dispõem os artigos 127 e 129 da Constituição Federal e o artigo 26, I, da Lei n. 8.625/1993, é poder-dever do promotor de Justiça, no exercício de suas funções, promover inspeções e diligências investigatórias para instruir Inquérito Civil;
Assim, considerando que a saúde pública é um direito fundamental(artigos 6º e 197 da Constituição Federal), incumbe ao promotor de Justiça fiscalizar a prestação de serviços de tamanha relevância para o interesse social;
Conforme se infere dos fatos, contrariamente ao injusto e reprovável ataque exarado pelo senhor secretário de saúde, o eminente promotor de Justiça, Dr. Alexandre de Matos Guedes, agiu em plena conformidade ao Princípio da Legalidade e no estrito cumprimento de seu dever funcional, após recusa de acesso de servidores do MP ao CAF. Respaldado na independência funcional, e cumprindo seu dever de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição, inspecionou a farmácia de alto custo com a finalidade de coletar dados instrutórios para o respectivo Inquérito Civil;
Cumpre esclarecer que a atitude do Sr. Pedro Henry, esta sim reveladora de distúrbio emocional, apenas evidencia sua a aversão à atuação do fiscal da lei. Vale lembrar que o mesmo figura como réu em processos por meio dos quais é formalmente acusado de vários crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo se notabilizado nacionalmente pelo suposto envolvimento nos escândalo das sanguessugas - de compra superfaturada de ambulâncias -, sendo um dos 39 réus do mensalão, condição da qual, possivelmente, advém seu ressentimento com a atuação rígida do Ministério Público em prol da sociedade;
Ante o exposto, a ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO- AMMP - reafirma seu irrestrito apoio ao Promotor de Justiça insultado, disponibilizando-lhe meios para buscar a reparação cível e penal contra seu agressor, ao tempo que REPUDIA qualquer ataque e insinuação contra o valoroso promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes e deixa consignado que os membros do Ministério Público jamais se intimidarão diante de investidas que tentem impedir o cumprimento de seu papel em defesa da sociedade mato-grossense.
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