Um documento sobre o caos na saúde, denunciado a inércia dos poderes públicos no que tange ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, foi enviado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Mato Grosso (OAB-MT) para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A presidente da referida comissão da OAB/MT, Betsey Politschuk de Miranda, colacionou ao documento dezenas de artigos e notícias publicadas nos jornais, assim como dois DVDs com diversas reportagens televisivas demonstrando o caos na prestação de serviços médicos à população.
Apesar dos esforços do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio conselho Regional de Medicina de Mato Grosso em buscar soluções, conforme a advogada, “a gravidade da situação torna-se inquestionável ficando patente a violação dos Diretos Humanos reconhecidos na Convenção Americana de direitos Humanos, comprovado pelos óbitos ocorridos e outros pelas seqüelas graves na demora da realização de cirurgias, culminando em membros gangrenados, sendo necessário amputá-los”.
Denúncias
Desde o ano passado, as entidades ligadas à saúde pública do Estado vêm denunciando as péssimas condições de trabalho dos profissionais que atuam na área. O próprio CRM responsabilizou o Governo pelo caos na saúde pública e denunciou que não teriam sido investidos os 12% constitucionais no setor. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Arlan de Azevedo Ferreira, em agosto de 2010, apresentou aos então candidatos ao cargo de governador o panorama dos hospitais e unidades de saúde em Mato Grosso, já que os problemas se estendem ao interior onde faltam estrutura, médicos e outros profissionais para o atendimento.
Projetos
Recentemente o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, afirmou que embora tenha se falado em bilhões para os projetos de mobilidade urbana entre Cuiabá e Várzea Grande, não há projetos nem previsão de verba específica para a área da saúde para a Copa de 2014. Conforme o secretário, em uma escala de 0 a 100, o Estado está entre 30% e 40% do processo de planejamento das ações voltadas à saúde. Desde fevereiro, existem apenas as diretrizes para nortear a elaboração dos projetos, concentradas em dois eixos, conforme estipula o Ministério da Saúde.
O primeiro eixo trata de grandes ações voltadas às garan tias de condições sanitárias ideais com controle, monitoramento e programas educativos contra a epidemia de dengue, por exemplo; e o segundo, visa preparar a atenção à saúde, especialmente para situações graves que possam ocorrer em meio a grandes aglomerações, para reforçar o atendimento de urgência e emergência.
Porém, para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, Betsey Miranda, não há tempo para aguardar a efetivação dos projetos. “Por entender na impossibilidade de permanecer silentes, visto até a presente data nenhum ato eficaz tenha se concretizado para por fim ao caos estabelecido, encaminhamos toda documentação colhida, rogando a interveniência em caráter de urgência desta Comissão Interamericana de Direitos Humanos para as providências necessárias”, finalizou.
