O Tribunal Regional do Trabalho por meio da decisão do desembargador federal do trabalho Roberto Benatar determinou que os sindicatos dos empregados Sindicato dos Profissionais de Enfermagem(Sinpen) e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde(Sessamt( mantenham a permanência de 75% dos trabalhadores em UTI e centro cirúrgico, 50% em pronto atendimento e 30% nos demais serviços de saúde, respeitando o limite mínimo de 2 trabalhadores por posto de enfermagem.
A decisão é referente a greve anunciada pelo Sinpen e Sessamt para ter início na segunda-feira(22) na rede privada de saúde. E caso não cumpra a decisão os sindicatos terão que arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FEAT).
O pedido foi feito pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindessmat) no intuito de preservar o bom atendimento aos pacientes e a população que utiliza os serviços da rede privada.
Desde que começaram as negociações para fechar a Convenção Coletiva de Trabalho(CCT), o Sindessmat tem buscado formas de atender os sindicatos dentro das possibilidades dos hospitais privados. “Não podemos também oferecer índices que comprometam a receita de hospitais filantrópicos ou de pequeno porte como os do interior do Estado. A Convenção atinge todos, não só os de grande porte localizados na Capital”, explica José Ricardo de Mello, presidente do Sidessmat.
Um exemplo é a Santa Casa de Misericórdia que por ser uma instituição filantrópica, informou ao Sindessmat que não teria condições de dar mais que 4% de reajuste nesse momento pelo impacto que causará em sua folha de pagamento. “Mais que esse percentual seria comprometer 75% de nossa receita só para a Folha Salarial, o bom senso tem que predominar”, defende o provedor da Santa Casa Luis Felipe Sabóia Ribeiro Filho.
O Sindessmat nunca se fechou as negociações. Tanto que no início o índice oferecido era de 4% e conforme as dificuldades eram colocadas, os associados se propuseram em assembléia oferecer até 8% para fechar um acordo, mas infelizmente não houve entendimento.
Na última reunião no Ministério Público do Trabalho no dia 16 de agosto, foi oferecido 8% para os todos que recebem piso salarial e 5% para os que recebem acima do piso, com cesta básica no valor de R$ 100,00 e a base de insalubridade no valor de R$ 560.
O desacordo é referente ao reajuste de 15% para o técnico de enfermagem, chegando ao valor de R$ 800 parcelado em 2x e ainda 9% de reajuste para os que ganham piso, que o Sinpen não abre mão e o Sindessmat não tem como oferecer.
