Brasília, 26 – Implementar o Sistema de Proteção Social de El Salvador é o objetivo da missão brasileira que estará em San Salvador, capital do país, a partir desta segunda-feira (29). A equipe é formada pelos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Ieda Castro, Eutália Rodrigues e Priscilla Campos e o consultor da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Benedito dos Santos.
Eles permanecem em El Salvador até a quinta-feira (1º) para discutir com o governo a construção de um sistema de proteção social baseado na experiência brasileira, o Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Eles tem uma política nacional de atendimento a crianças e adolescentes e querem implantar um sistema que atenda também a família. Vamos apresentar como construímos o Suas e contribuir na proposta de construção do sistema deles”, explicou a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Iêda Castro.
Durante quatro dias, os dois governos apresentarão suas políticas públicas durante as oficinas “Política Nacional de Assistência Social” e “Crianças e Adolescentes”. A missão brasileira apresentará as diretrizes, marco legal, organização e cofinanciamento do Suas e explicará a rede de proteção social especial de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil.
A realização das oficinas é a primeira atividade do Projeto de Cooperação Técnica para Implementação e Gestão do Sistema de Proteção Social em El Salvador, assinado em agosto de 2010 pelo MDS com a Secretaria de Inclusão Social de El Salvador.
Suas – O Suas entrou em vigor em 15 de julho de 2005 por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O Sistema tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada, que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada, e com apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos.
Em 6 de julho deste ano, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto que transformou o Suas em lei e passou a garantir a continuidade do repasse de benefícios de transferência de renda à população vulnerável e para os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). De 2003 a 2011, os recursos do MDS destinados à política pública de assistência cresceram de R$ 11,4 bilhões para R$ 43,1 bilhões.
São 12,9 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família; 3,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência incluídas no Benefício de Prestação Continuada (BPC); 612 mil adolescentes no programa Projovem Adolescente; e 819 mil crianças no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho de ano, tem a meta de retirar 16,2 milhões de pessoas na extrema pobreza. Por meio do Suas e da parceria com os municípios, a ferramenta de busca ativa deve localizar mais 800 mil famílias para serem inseridas no Bolsa Família e 145 mil idosos para serem incluídos no programa (BPC). O Brasil tem também a meta dos Objetivos do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2014.
